DECRETO 9.957 DE 22 DE MARÇO DE 2020 - "Altera no que determina, o decreto nº 9.953 , de 18/03/2020, complementa as medidas para enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, COVID-19, além de dar outras providências"
20/03/2020
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DECRETO 9.953 DE 18 DE MARÇO DE 2020 - "Dispõe sobre a complementação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, COVID-19"
18/03/2020
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DECRETO 9.956 DE 18 DE MARÇO DE 2020 - "Dispõe acerca do funcionamento excepcional das secretarias municipais em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus, Além de dar outras providências"
18/03/2020
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DECRETO 9.954 DE 18 DE MARÇO DE 2020
18/03/2020
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DECRETO 9.955 DE 18 DE MARÇO DE 2020
18/03/2020
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DECRETO 9.952 DE 17 DE MARÇO DE 2020
17/03/2020
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Decreto 9.942, de 16 de março de 2020 - Decreta situação de emergência decorrente de epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Novo Coronavírus
16/03/2020
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Decreto 9.943, de 16 de março de 2020 - dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus
16/03/2020
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DECRETO 9.944 DE 16 DE MARÇO DE 2020
16/03/2020
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