DECRETO 9.989 DE 02 DE ABRIL DE 2020
02/04/2020
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DECRETO 9.990 DE 02 DE ABRIL DE 2020
02/04/2020
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DECRETO 9.980 DE 01 DE ABRIL DE 2020
01/04/2020
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DECRETO 9.984 DE 01 DE ABRIL DE 2020 "Prorroga os efeitos contidos no decreto nº 9.956, de 18/03/2020, além de dar outras providências"
01/04/2020
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DECRETO 9.985 DE 01 DE ABRIL DE 2020 - "Altera no que determina, o decreto nº 9.957, de 20/03/2020, complementa as medidas para enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, COVID-19, além de dar outras providências"
01/04/2020
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DECRETO 9.974 DE 31 DE MARÇO DE 2020
31/03/2020
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DECRETO 9.973 DE 31 DE MARÇO DE 2020
31/03/2020
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DECRETO 9.979 DE 31 DE MARÇO DE 2020
31/03/2020
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DECRETO 9.978 DE 31 DE MARÇO DE 2020
31/03/2020
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