DECRETO Nº.7.542, de 01 de agosto de 2017. "Regulamenta a concessão do VALE TRANSPORTE nos termos do ART 75 da Lei Municipal nº.2.590 de 01/08/2017, além de dar outras providências."
01/08/2017
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DECRETO Nº.7.543, de 01 de agosto de 2017. "Dispõe sobre a FORMA, CONDIÇÕES e CUSTEIO da CESTA de LEGUMES nos termos do ART 79 da Lei Municipal Nº.2.590 de 01/08/2017, além de dar outras providências."
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DECRETO Nº.7.544, de 01 de agosto de 2017. "Regulamenta a COMPENSAÇÃO de JORNADA nos Termos dos Artigos 49 e 99 da Lei Municipal Nº.2.590 de 01/08/2017, além de dar outras providências."
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DECRETO Nº.7.545, de 01 de agosto de 2017. "Dispõe sobre CONSIGNAÇÕES em FOLHA de PAGAMENTO dos Servidores Públicos Ativos, Aposentados, Pensionistas do Município e dá outras providências".
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DECRETO Nº.7.546, de 01 de agosto de 2017. "Dispõe sobre as Normas que Regulamentam a Concessão da GRATIFICAÇÃO de INCENTIVO à DOCÊNCIA, nos termos do ART 90, da Lei Municipal Nº.2.590, de 01/08/2017."
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DECRETO Nº.7.547, de 01 de agosto de 2017. "FIXA a JORNADA dos SERVIDORES PÚBLICOS consoante determina o ART 49, Lei Municipal nº.2.590, de 01/08/2017, além de dar outras providências."
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DECRETO Nº.7.548, de 01 de agosto de 2017. "Exonera as pessoas que indica, além de dar outras providências."
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DECRETO Nº.7.549, de 01 de agosto de 2017. "Revoga o Decreto nº.7.240, de 26/12/2016. Nomeia os servidores públicos municipais como Membros da Comissão Municipal Sindicante nos Termos do § Único, do ART 170, da Lei Municipal nº.2.590, de 01/08/2017"
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DECRETO Nº.7.550, de 01 de agosto de 2017. "Revoga o DECRETO Nº.:7.443, de 10/052017, Nomeia os Servidores Públicos Municipais indicados como Membros da Comissão Municipal de Processo Administrativo Disciplinar . . . . . . "
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