DECRETO 7.775, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - NOMEIA A PESSOA QUE INDICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/11/2017
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DECRETO 7.767, DE 13 DE NOVEMBRO DE 207 - SUBSTITUI O MEMBRO INDICADO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL , ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/11/2017
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DECRETO 7.768, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 - PRORROGA TODOS OS EFEITOS DO DECRETO N° 7.151, DE 03/11/2016, NO TOCANTE À CESSÃO DA SERVIDORA EFETIVA, QUE INDICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/11/2017
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DECRETO 7.769, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 - NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO E JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/11/2017
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DECRETO 7.770, DE 13 DE NOVEMBRO E 2017 - REVOGA O DECRETO N° 4.630, DE 28/08/2012, REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.242, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DETERMINANDO AS ATIVIDADES A SEREM PONTUADOS PARA FINS DE CÁLCULO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS.
13/11/2017
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DECRETO 7.761, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E APURAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO CONSOANTE AUTOS DO PROCESSO N ° 986905 EM TRÂMITE JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
10/11/2017
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DECRETO 7.762, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, CODEMA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2017
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DECRETO 7.763, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - SUBSTITUI O MEMBRO INDICADO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS , ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2017
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DECRETO 7.764, DE 10 DE NOVEMBRO E 2017 - RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº 1.075, DE 27/03/1950, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2017
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