LOA 2017
21/08/2017
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LOA 2015
21/08/2017
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LOA 2014
21/08/2017
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LDO 2017
21/08/2017
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LDO 2015
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LDO 2014
21/08/2017
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DECRETO Nº.7.594, de 18 de agosto de 2017. "REVOGA, a PEDIDO, o DEC. nº.7.031. de 16/09/2016, que dispõe sobre a CONCESSÃO de LICENÇA SEM VENCIMENTOS Á SERVIDORA INDICADA, na MODALIDADE INTERESSE PARTICULAR, além de dar outras providências."
18/08/2017
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DECRETO Nº.7.595, de 18 de agosto de 2017. "TORNA SEM EFEITO o DEC. Nº.:7.432, de 04/05/2017, que DISPÕE sobre a CESSÃO do SERVIDOR INDICADO, ao TRIBUNAL de JUSTIÇA do ESTADO de MINAS GERAIS, além de dar outras providências."
18/08/2017
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DECRETO Nº.7.596, de 18 de agosto de 2017. 'EXONERA a PESSOA que INDICA e dá outras providências."
18/08/2017
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