Prefeitura Municipal de Nova Lima

CADASTRAMENTO DO PASSE ESTUDANTIL - 2º SEMESTRE 2018

09 de July de 2018

Estudantes interessados já podem realizar o agendamento para cadastro


Começa nesta segunda-feira (9/7), a renovação e o cadastramento para novos beneficiários do Passe Estudantil - 2º semestre.
Os estudantes interessados devem realizar o agendamento para cadastro na Rua Chalmers, 91, 4º andar - Centro ou pelos telefones 3541-4423 e 3542-5906. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

Já na Regional Noroeste, o atendimento acontece na Rua Kenon, 95 - Jardim Canadá ou pelo telefone 3542-2677.

O programa é destinado a estudantes de nível técnico/superior, qualificação/requalificação e pré-vestibular gratuito, com no mínimo de 3 (três) meses de duração e frequência mínima de 2 (duas) vezes por semana, que residem em Nova Lima e estudam em outra cidade ou que moram a mais de 2 km de distância da instituição de ensino e não podem arcar com as despesas do transporte.

Período para agendamento: até 30/07/2018 pelo telefone 3541-4423
Período para cadastramento e renovação: 09/07/2018 a 31/07/2018
Horário: das 8h30 às 16h.

SEDE
Endereço: Rua Chalmers, 91, 4º andar - Centro
Telefones: 3541-4423 e 3542-5906

REGIONAL NOROESTE:

Endereço: Rua Kenon, 95 - Jardim Canadá

Telefone: 3542-2677

Documentação para renovação do cadastro:

- Cópia da declaração de matrícula e/ou boleto quitado do mês de julho, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura (para os cursos superiores)

- Cópia do comprovante de freqüência escolar para os demais cursos

- Carteira de identidade do aluno

- Comprovante de endereço

- Cartão magnético do programa

 

Documentação para cadastramento: (todos originais)

- Declaração de matrícula e/ou boleto quitado do mês vigente, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura

- Carteira de identidade de todos os residentes na casa

- CPF do estudante

- Carteira de trabalho de todos os residentes na casa, maiores de 18 anos

- Comprovante de renda dos maiores de 18 anos residentes na casa

- 03 (três) últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa

- 06 (seis) últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra

- Certidão emitida pelo INSS dos aposentados e pensionistas

- Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais: Declaração tributária referente à renda dos últimos 3 (três) meses com firma reconhecida em cartório

- Dirigentes ou sócios de empresas: 3 (três) últimos contracheques relativos a remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (referente ao ano vigente) caso a empresa esteja no nome do candidato

- Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de bens móveis e imóveis: contrato de locação, acompanhado dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimento

- Comprovante de endereço recente (contas de água, luz, ou telefone), em caso de imóvel alugado, apresentação do contrato de aluguel

- Estudante que exerce atividade remunerada: apresentar declaração, fornecida pelo empregador, informando carga horária e recebimento ou não de vale transporte

- Em casos de bolsista de instituição de ensino privada, apresentar comprovante

- Contrato ou aditamento do FIES, e PROUNI quando for o caso

- Comprovante de matrícula de outros membros da casa que estão cursando o nível superior, técnico, qualificação ou requalificação

- Comprovante de recebimento do programa de transferência de renda ou Bolsa Família

- Cartão magnético do Programa

 

A apresentação dos documentos exigidos acima abrangerá os que compõem o núcleo familiar do estudante, configurando-se como núcleo familiar os que residem no mesmo endereço apresentado pelo estudante. No ato do cadastro poderão ser solicitados outros documentos que se fizerem necessários.

Obs. A prestação de informação de cadastro e avaliação socioeconômica poderá ser feita pelo estudante acima de 16 anos ou por seu responsável.

 

Critérios para avaliação de concessão do benefício, devendo, obrigatoriamente ser condição do futuro beneficiário: (Decreto nº 7807/05/12/2017)

Ser residente e domiciliado no município de Nova Lima

Possuir RPC (renda per capita) menor ou igual meio salário mínimo

Ter residência mínima ininterrupta de 01 (um) ano para moradores da Regional Noroeste e 2 (dois) anos para as demais regiões

Residir a mais de 2 km do estabelecimento de ensino

 

Serão beneficiadas prioritariamente as famílias com 01 (um) ou mais de seus membros:

- Inscritos no Cadastro Único do Governo Federal – Cad Único

- Beneficiários de Programas de Transferência de Renda Municipal e/ou federal

- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada

- Acompanhados nos serviços socioassistenciais tipificados por meio da Resolução do Conselho nacional de Assistência Social nº 109 de 11 de novembro de 2009

- Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida faixa I

- Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica

- Bolsistas do Programa Universidade Para Todos - PROUNI e/ou do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)

- Bolsistas em instituições privadas de ensino (mínimo 50%)

 

É importante ressaltar que:

- O estudante ou responsável será atendido somente após o agendamento através do telefone (31) 3541-4423

- O cadastro ou a renovação não será realizado com documentação pendente

- O comprovante de matrícula não poderá ser apresentado posteriormente

- É obrigatória a apresentação do cartão magnético

 

TODOS OS ALUNOS QUE FORAM BENEFICIADOS PELO PROGRAMA EM 2016, 2017 e PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018 DEVERÃO ENTREGAR O CARTÃO MAGNÉTICO NO MOMENTO DO RECADASTRAMENTO.

IMPORTANTE: Os alunos que fizerem o cadastro ou a renovação até dia 20/07/2018 receberão o benefício até o 10º dia útil de agosto. Os demais receberão até o décimo dia útil de setembro.

Informações: Programa Passe Estudantil
Telefone: 3542-5906
E-mail:passeestudantil.semds@pnl.mg.gov.br
Atendimentos de segunda à sexta feira