Cadastramento Passe Estudantil 2/2019

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Fique atento ao período de cadastramento e renovação para beneficiários do Passe Estudantil 2019. Os estudantes interessados devem realizar o agendamento para cadastro na Rua Chalmers, 91, 4º andar - Centro ou pelo telefone 3541-4423, no período de 26/6 a 26/7. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

Já na Regional Noroeste, o atendimento acontece na Rua Kenon, 95 - Jardim Canadá ou pelo telefone 3542-2677.

O programa é destinado a estudantes de nível técnico/superior, qualificação/requalificação e pré-vestibular gratuito, com no mínimo de 3 (três) meses de duração e frequência mínima de 2 (duas) vezes por semana, que residem em Nova Lima e estudam em outra cidade ou que moram a mais de 2 km de distância da instituição de ensino e não podem arcar com as despesas do transporte.

Período para agendamento: de 26/6 a 26/7  - o agendamento deve ser realizado pelo telefone de cada ponto (sede ou noroeste)
Período para cadastramento e renovação: 3/7 a 31/7
Horário: das 8h30 às 17h

SEDE
Endereço: Rua Chalmers, 91, 4º andar - Centro
Telefones: 3541-4423

REGIONAL NOROESTE
Endereço: Rua Kenon, 95 - Jardim Canadá
Telefone: 3542-2677


Documentação para renovação:
- Cópia da declaração de matrícula e/ou boleto quitado do mês de julho, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura (para os cursos superiores);
- Cópia do comprovante de frequência escolar para os demais cursos.
- Carteira de identidade do aluno;
- Comprovante de endereço;
- Cartão magnético do programa.

Atenção: Todos os alunos deverão efetuar a renovação do cadastro para que possam continuar recebendo o benefício no mês de agosto/2019. A renovação não será realizada sem a apresentação de todos os documentos exigidos.

Documentação para cadastramento (todos originais)
- Declaração de matrícula e/ou boleto quitado do mês vigente, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura;
- Carteira de identidade e CPF de todos os residentes na casa;
- Carteira de trabalho de todos os residentes na casa, maiores de 18 anos;
- Comprovante de renda dos maiores de 18 anos residentes na casa:
- 03 (três) últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa;
- 06 (seis) últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra;
- Certidão emitida pelo INSS dos aposentados e pensionistas;
- Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais: Declaração tributária referente à renda dos últimos 3 (três) meses com firma reconhecida em cartório;
- Dirigentes ou sócios de empresas: 3 (três) últimos contracheques relativos a remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (referente ao ano vigente) caso a empresa esteja no nome do candidato;
- Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de bens móveis e imóveis: contrato de locação, acompanhado dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimento;
- Comprovante de endereço recente (contas de água, luz, ou telefone), em caso de imóvel alugado, apresentação do contrato de aluguel;
- Estudante que exerce atividade remunerada: apresentar declaração, fornecida pelo empregador, informando carga horária e recebimento ou não de vale transporte;
- Em casos de bolsista de instituição de ensino privada, apresentar comprovante;
- Contrato do FIES, e PROUNI quando for o caso;
- Comprovante de matrícula de outros membros da casa que estejam cursando o nível superior, técnico, qualificação ou requalificação;
- Comprovante de recebimento do programa de transferência de renda ou Bolsa Família.
- Cartão magnético do Programa.

A apresentação dos documentos exigidos acima abrangerá os que compõem o núcleo familiar do estudante, configurando-se como núcleo familiar os que residem no mesmo endereço apresentado pelo estudante. No ato do cadastro poderão ser solicitados outros documentos que se fizerem necessários

Obs. A prestação de informação de cadastro e avaliação socioeconômica poderá ser feita pelo estudante acima de 16 anos ou por seu responsável.

Critérios para avaliação de concessão do benefício: (Decreto nº 7807/05/12/2017)
- Ser residente e domiciliado no município de Nova Lima;
- Possuir RPC (renda per capita) menor ou igual meio salário mínimo;
- Ter residência mínima de 01 (um) ano para moradores da Regional Noroeste e 2 (dois) anos para as demais regiões;
- Residir há mais de 2 km do estabelecimento de ensino.

Serão beneficiadas prioritariamente as famílias com 01 (um) ou mais de seus membros:

- Inscritos no Cadastro Único do Governo Federal – Cad Único;

- Beneficiários de Programas de Transferência de Renda Municipal e/ou federal;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;
- Acompanhados nos serviços socioassistenciais tipificados por meio da Resolução do Conselho nacional de Assistência Social nº 109 de 11 de novembro de 2009;
- Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida faixa I;
- Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Bolsistas do Programa Universidade Para Todos - PROUNI e/ou do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES;
- Bolsistas em instituições privadas de ensino (mínimo 50%).

É importante ressaltar que:
- O atendimento será mediante o agendamento prévio através dos telefone 3541-4423 (sede) e 3542-2677 (regional Noroeste).
- O cadastro não será realizado com documentação pendente,
- O comprovante de matrícula não poderá ser apresentado posteriormente,
- Os cadastros realizados no período de 03/07 a 19/07 terão o benefício creditado até o décimo dia útil de agosto. Após 22/07/2019 o benefício será creditado até o décimo dia útil de setembro. O  aluno não deverá deixar para a última hora.

Todos os alunos que foram beneficiados pelo programa em   2017, 2018  e primeiro semestre de 2019 que não estão utilizando o cartão deverão devolvê-lo o mais breve possível na sede do programa.

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