Cadastramento Passe Estudantil 2019

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Vai começar o cadastramento e renovação para beneficiários do Passe Estudantil 2019. Os estudantes interessados devem realizar o agendamento para cadastro na Rua Chalmers, 91, 4º andar - Centro ou pelo telefone 3541-4423, no período de 7/1 a 15/3. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.

Já na Regional Noroeste, o atendimento acontece na Rua Kenon, 95 - Jardim Canadá ou pelo telefone 3542-2677.

O programa é destinado a estudantes de nível técnico/superior, qualificação/requalificação e pré-vestibular gratuito, com no mínimo de 3 (três) meses de duração e frequência mínima de 2 (duas) vezes por semana, que residem em Nova Lima e estudam em outra cidade ou que moram a mais de 2 km de distância da instituição de ensino e não podem arcar com as despesas do transporte.


Período para agendamento: de 7/1 a 15/3  - o agendamento deve ser realizado pelo telefone de cada ponto (sede ou noroeste)
Período para cadastramento e renovação: 14/1 a 22/3
Horário: das 8h30 às 17h

SEDE
Endereço: Rua Chalmers, 91, 4º andar - Centro
Telefones: 3541-4423

REGIONAL NOROESTE
Endereço: Rua Kenon, 95 - Jardim Canadá
Telefone: 3542-2677


DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO (TODOS ORIGINAIS):
- Declaração de matrícula e boleto quitado do mês vigente, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura
- Carteira de identidade de todos os residentes na casa; CPF do estudante
- Carteira de trabalho de todos os residentes na casa, maiores de 18 anos
- Comprovante de renda dos maiores de 18 anos residentes na casa: 03 (três) últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa; 06 (seis) últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra
- Certidão emitida pelo INSS dos aposentados e pensionistas
- Trabalhadores autônomos ou profissionais liberais: declaração tributária referente à renda dos últimos 03 (três) meses com firma reconhecida em cartório
- Dirigentes ou sócios de empresas: 03 (três) últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (referente ao ano vigente) caso a empresa esteja no nome do candidato
- Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de bens móveis e imóveis: contrato de locação, acompanhado dos 03 (três) últimos comprovantes de recebimento; Comprovante de endereço recente (contas de água, luz, ou telefone), em caso de imóvel alugado, apresentação do contrato de aluguel
- O estudante que exerce atividade remunerada deve apresentar declaração, fornecida pelo empregador, informando carga horária e recebimento ou não de vale transporte
- Em casos de bolsista de instituição de ensino privada, apresentar comprovante com o respectivo valor da bolsa e contrato do FIES, quando for o caso
- Comprovante de matrícula de outros membros da casa que estão cursando o nível superior, técnico, qualificação ou requalificação, com o valor da parcela
- Comprovante de recebimento de Programas de Transferência de Renda municipal e/ou federal
- Cartão magnético do programa

A apresentação dos documentos exigidos acima abrangerá os que compõem o núcleo familiar do estudante, configurando-se como núcleo familiar os que residem no mesmo endereço apresentado pelo estudante. No ato do cadastro poderão ser solicitados outros documentos que se fizerem necessários

Obs: A prestação de informação de cadastro e avaliação socioeconômica poderá ser feita pelo estudante acima de 16 anos ou por seu responsável.

 

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, DEVENDO, OBRIGATORIAMENTE SER CONDIÇÃO DO FUTURO BENEFICIÁRIO: (Decreto nº 7807/05/12/2017)
- Ser residente e domiciliado no município de Nova Lima
- Possuir RPC (renda per capita) menor ou igual meio salário mínimo
- Ter residência mínima ininterrupta de 01 (um) ano para moradores da Regional Noroeste e 2 (dois) anos para as demais regiões
- Residir a mais de 2 km do estabelecimento de ensino

 

SERÃO BENEFICIADAS PRIORITARIAMENTE AS FAMÍLIAS COM 01 (UM) OU MAIS DE SEUS MEMBROS:
- Inscritos no Cadastro Único do Governo Federal – Cad Único
- Beneficiários de Programas de Transferência de Renda Municipal e/ou federal
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada
- Acompanhados nos serviços socioassistenciais tipificados por meio da Resolução do Conselho nacional de Assistência Social nº 109 de 11 de novembro de 2009
- Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida faixa I
- Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica
- Bolsistas do Programa Universidade Para Todos - PROUNI e/ou do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES)
- Bolsistas em instituições privadas de ensino (mínimo 50%)

É importante ressaltar que:
- O estudante ou responsável será atendido somente após o agendamento através dos telefones 3541-4423 (sede) e 3542-2677 (regional Noroeste)
- O cadastro ou a renovação não será realizado com documentação pendente
- O comprovante de matrícula não poderá ser apresentado posteriormente
- É obrigatória a apresentação do cartão magnético


Atenção: os cadastros realizados no período de 14/01 a 25/01 terão o benefício creditado até o décimo dia útil de fevereiro. Os cadastros realizados no período de 28/01 a 22/02 terão o benefício creditado até o décimo dia útil de março. Os cadastros realizados no período de 25/02 a 15/03 terão o benefício creditado até o décimo dia útil de abril.

Todos os alunos que foram beneficiados pelo programa 2017 e 2018 que não estão utilizando o cartão deverão devolvê-lo o mais breve possível na sede do Programa.


Informações:
Programa Passe Estudantil
Telefone: 3542- 5906
Atendimentos de segunda à sexta feira

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