Prefeitura de Nova Lima consegue liberação do FGTS

Home/ Notícias


Os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Lima, localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, terão um Natal diferente da maioria dos funcionários públicos do Brasil.  Após acordo entre a Prefeitura Municipal de Nova Lima e o Ministério Público do Trabalho, por meio da procuradora Dra. Advane de Souza Moreira e homologado pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho, Dr. Mauro César Silva, será liberado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários efetivos, ou seja, concursados, que, desde agosto de 2017 passaram a se enquadrar no Regime Estatutário.

A ação contemplará mais de 3.000 servidores, ficando de fora, somente os que ocupam cargo comissionado puro ou temporário. Para esses funcionários, a Prefeitura busca uma solução conjunta com a justiça comum. É importante destacar que o acordo possibilita o saque sem trazer nenhum custo para o servidor, não sendo necessária contratação de advogado.

Para o prefeito Vitor Penido, essa é uma vitória de todo o funcionalismo. “Investir no servidor é investir em Nova Lima. Desde o início de nossa gestão, temos combatido o inchaço da máquina pública e trabalhado para promover uma reestruturação interna que seja viável para o município. Com isso, aprovamos a Reforma Administrativa que, até o final do ano, representará uma economia de cerca de R$ 18,5 milhões aos cofres públicos. Em consonância com essa ação, nos empenhamos em trabalhar para que o servidor tenha a garantia desse benefício que, com certeza, vai ser um ganho para cada funcionário e ainda para a economia nova-limense, ressalta.

Reforma Administrativa

Com o acordo, a liberação do FGTS ocorre menos de cinco meses após a aprovação da Reforma Administrativa proposta pela Prefeitura de Nova Lima para enxugar os gastos públicos. Uma das medidas tomadas foi a mudança do regime do funcionalismo de CLT para Estatutário – em consonância com as cidades mineiras, uma vez que, dos 853 municípios mineiros, 96% segue o atual regime.

Trâmites para saque

O saque do benefício será feito a partir do dia 12 de dezembro. De acordo com cronograma, que será feito pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal, 50 pessoas serão atendidas por dia até o fim de dezembro de 2017 e, 60 pessoas, diariamente, a partir de janeiro de 2018.
Receberão primeiro, os servidores com os menores vencimentos brutos mensais. Para sacar, é necessário ir à Caixa Econômica Federal, no dia marcado pela da Prefeitura, munido de documentos que ainda serão divulgados.

Compartilhe