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Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

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Dia 18 de maio marca a data nacional de combate aos crimes; saiba como denunciar

Dia 18 de maio marca a data nacional de combate aos crimes; saiba como denunciar

Uma flor amarela ilustra a campanha nacional permanente de combate a dois crimes que violam os direitos de crianças e adolescentes: o abuso sexual e a exploração sexual de menores. 

Nova Lima também está em campanha permanente contra a violência sexual. Para denunciar violações, ligue 190, disque 100 ou entre em contato com o Conselho Tutelar, pelos telefones de plantão 31 988688041 (centro) e 31 98835-1965 (noroeste). Veja, ao final da reportagem, mais canais de denúncia. 


Crimes subnotificados
Um levantamento da Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre os anos de 2017 e 2022, mostrou que o Brasil registrou 179.277 casos de estupro ou estupro de vulnerável com vítimas menores – uma média de quase 45 mil casos por ano.

 

Entre janeiro de junho de 2023, o Disque 100 - canal de denúncias anônimas de casos de violações de direitos humanos -  registrou 9.500 denúncias de crimes de violência sexual contra esse público, no país. E a estimativa do Ministério da dos Direitos Humanos e da Cidadania é que o número de subnotificações seja alto - muita gente não denuncia os crimes, e muitas vezes as vítimas não relatam os episódios, por medo ou por falta de entendimento de que trata-se de uma violência.

O abuso sexual ocorre quando crianças e adolescentes são usados para a prática de qualquer ato de natureza sexual, podendo ocorrer com ou sem contato físico. 

A exploração sexual ocorre quando há utilização sexual de crianças e adolescentes com intenção de lucro ou troca, seja financeiro ou de qualquer outra espécie, muitas vezes mediada por um aliciador. 

 

Porque 18 de maio?
Neste dia, em 1973, a menina Araceli, de 8 anos, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. O caso aconteceu em Vitória, no Espírito Santo.  Na época, foram identificados três autores, dois deles, membros de uma tradicional família capixaba. Apesar de denunciados, o processo foi anulado e encerrado sem punição.

Em memória à Araceli e em prol de todas as crianças e adolescentes, uma forte mobilização da sociedade civil culminou na Lei Federal n.º 9.970/2000, que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

 

Canais de denúncia:
Você pode denunciar a suspeita ou a ocorrência do crime. 
Polícia Militar: Ligue 190 (ligação gratuita)
Disque Direitos Humanos: disque 100 (ligação gratuita)
Conselho Tutelar Municipal:31 988688041 (centro) e 31 98835-1965 (noroeste) - atendimento 24h
Cras Cruzeiro: 35425684
Cras Nordeste: 35423020
Cras Noroeste: 35813067
Cras Centro: 35474790


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