Diante dos fatos ocorridos e exposição de um veículo de comunicação local de falsas notícias relacionadas à eleição do Conselho Tutelar, a Comissão Organizadora Central produziu manifesto explicando todo o processo.

A Comissão, composta por conselheiros de direitos representantes da Sociedade Civil e Governamental de forma paritária, é autônoma e independente para tomada de decisões e deliberações.

Foi realizado um encontro no dia 01/09/2023 da Comissão Organizadora com todos os candidatos para deixá-los cientes de todas as regras, proibições, vedações e penalidades da realização de campanhas eleitorais. Todos os candidatos assinaram um documento de que estavam cientes das regras de campanha preconizadas pela Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

No dia 03/10/2023, a comissão recebeu dois recursos contra candidatos, alegando irregularidades que interferiram no resultado da eleição. Mediante defesa apresentada, foi comprovada publicação pessoal em veículo de comunicação de massa.

A Comissão recebeu também uma denúncia que demonstrou a prática de uma candidata de oferta ou promessa ao eleitor que possa tirar vantagem, que também é proibido conforme edital.

A Decisão Recursal proferida pela Comissão Organizadora foi divulgada na íntegra no  site da Prefeitura de Nova Lima, que cabem recurso à plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Leia a manifestação na íntegra clicando aqui.