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A quitação do imposto é obrigatória em todo o território nacional, para proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. Existem, porém, alguns casos de isenções e descontos para a população de determinada faixa etária e/ou renda.

ISENÇÃO: Maiores de 60 anos, que recebem até 3 salários mínimos, não precisam pagar IPTU. Nestes casos é preciso solicitar autorização, o que pode ser feito presencialmente e a solicitação pode ser realizada pelo App Nova Lima.

Atenção: essa autorização pode ser solicitada durante todo o ano, mesmo que os dados de pagamento já tenham passado. Neste ano de 2025, a autorização poderá ser solicitada pelo Nova Lima APP e, de preferência, realizada pelo aplicativo. Em caso de dúvidas, a pessoa pode ligar para a Central 156. Em último caso, pode ir presencialmente nos postos de atendimento da Prefeitura ou nas Regionais.

Documentos necessários: guia antigo do IPTU ou número de inscrição do imóvel, cópia e originais da Carteira de Identidade, do CPF e do comprovante de renda ou do extrato do INSS atualizado.


DESCONTO: Tem direito a desconto quem possui apenas 01 (um) imóvel residencial, com área edificada até 150,00 m², e tem uma renda mensal de até 03 salários mínimos.

É preciso comprovar a condição com documentos (extrato do benefício social de aposentadoria ou pensão, contra cheque, dentre outros).

O desconto deve ser solicitado de maneira presencial nos postos de atendimento, no térreo da prefeitura e nas regionais (norte, noroeste e nordeste).

O atendimento por telefone para dúvidas e esclarecimentos será realizado somente pelo número 156.