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Está disponível o edital de chamamento público com objetivo de selecionar os projetos não governamentais de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, por intermédio da Prefeitura, visando atender as demandas e necessidades relacionadas ao desenvolvimento, promoção e fomento de atividades esportivas e de lazer no âmbito do município de Nova Lima, mediante a transferência de recursos financeiros, em conformidade com a Lei 13.019/2014, que trata das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.
Confira o edital completo clicando aqui
Confira as datas de cada etapa
- Publicação do edital de Chamamento Público - 13/09
- Data de entrega dos envelopes - 19/10
- Etapa de avaliação do Plano de Trabalho e elaboração de parecer pelo Setor Técnico da Prefeitura - 20/10 a 27/10
- Etapa de análise do parecer técnico da Prefeitura e dos documentos de habilitação pela Comissão de Seleção - 30/10 a 07/11
- Divulgação preliminar - 07/11
- Prazo final para interposição de recursos contra o resultado preliminar e abertura do prazo para apresentação de contrarrazões - 16/11
- Prazo final para apresentação de contrarrazões recursais - 23/11
- Análise dos recursos e contrarrazões pela Comissão de Seleção e emissão de pareceres - 24/11 a 29/11
- Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas - 01/12 (se houver)
- Assinatura do termo de Fomento - 05/12
- Publicação do extrato do termo de colaboração no Diário Oficial - 06/12
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