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Novas regras começaram a valer no início de março
Começaram a valer no início deste mês, em todo o país, novas regras para laqueadura e vasectomia.
A laqueadura é uma intervenção cirúrgica feita na mulher, e a vasectomia é uma cirurgia feita no homem. Ambas têm o objetivo de evitar uma gravidez.
A laqueadura faz uma obstrução das tubas uterinas, impedindo o processo de fecundação. A vasectomia interrompe a circulação dos espermatozóides produzidos, que passam a não chegar na uretra.
Antes, era necessário o consentimento do cônjuge para que a pessoa pudesse realizar um dos procedimentos, o que gerava críticas. Com a Lei n° 14.443 isso mudou, e cada indivíduo passa a ter autonomia sobre essa escolha.
A rede de saúde de Nova Lima está atenta às novas regras e já garante o direito para os interessados. É preciso procurar a Unidade Básica de Saúde de referência, que realizará o primeiro atendimento e encaminhamentos necessários.
A idade mínima para o procedimento foi alterada de 25 para 21 anos, e, para quem tem dois ou mais filhos, não há exigência de idade mínima. A laqueadura em mulheres logo após o parto também será garantida, basta a gestante manifestar sua vontade à equipe de saúde da Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência, que acompanhará o processo.
Refletir antes de fazer
A Lei estabelece um prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para todos os casos. O objetivo é evitar que as pessoas façam o procedimento invasivo no impulso, e depois se arrependam.
Como é o processo
1. Qual é o primeiro passo para fazer a cirurgia?
Procurar a UBS de referência para manifestar a vontade.
2. Após a primeira consulta, o que acontece?
Após a primeira consulta, a pessoa será acompanhada por equipe multidisciplinar: enfermeiro, psicólogo e assistente social para todos os casos. Os interessados em realizar vasectomia também serão atendidos por um urologista, e para quem deseja realizar laqueadura, uma consulta com ginecologista será necessária. Após avaliação da equipe multidisciplinar, e autorização da esterilização, a documentação para a vasectomia poderá ser encaminhada para agendamento. Para a laqueadura é necessário que a mulher realize o risco cirúrgico antes, exceto para mulheres gestantes que realizarão a laqueadura no parto.
3. O SUS realiza o procedimento de reversão?
De maneira geral, não. Os interessados em realizar vasectomia e laqueadura devem ter certeza de que não desejam ter mais filhos. São vários os fatores que influenciam o sucesso da reversão, sendo fundamental avaliar as chances de reversão e alternativas para cada caso.
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