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02/03/2026

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última atualização em

02/03/2026 às 12:59

Nova Lima é a única cidade de MG com cadeira técnica no CONAP

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Nova Lima passa a ocupar posição de destaque no cenário nacional ao se tornar a única cidade de Minas Gerais com representantes nos conselhos técnicos do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (CONAP). A participação reforça o reconhecimento técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e amplia a atuação da cidade nas discussões estratégicas sobre o sistema tributário brasileiro.

Foram designados para atuar nas comissões permanentes do CONAP os procuradores Henrique Severgnini Horsth, Juliana Monteiro Vimieiro, Daniela Uchoa Salomon, Débora Carvalho Mascarenhas dos Anjos e Virgílio Queiroz de Paula, além do procurador-geral adjunto Bernardo Brito Leal e do diretor do Departamento Tributário Athos Martins Silva.

O CONAP atua na integração entre as advocacias públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, promovendo a uniformização de entendimentos fiscais e tributários, o aprimoramento da cobrança da dívida ativa, o estímulo à conformidade fiscal e a redução da litigiosidade — temas centrais no atual contexto da reforma tributária.

A presença de Nova Lima nos colegiados técnicos consolida o município como referência em governança pública, segurança jurídica e responsabilidade fiscal. Hoje, a cidade figura entre as mais equilibradas fiscalmente do Brasil, resultado de uma atuação consistente da PGM na defesa do interesse público, na recuperação da dívida ativa e na prevenção de conflitos urbanísticos e ambientais.


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