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16/03/2026

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última atualização em

16/03/2026 às 10:33

Prefeitura divulga calendário do Alvará e do ISS Uniprofissional de 2026

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A Prefeitura de Nova Lima já publicou o calendário fiscal de 2026 para o pagamento da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) - conhecida como Alvará de Localização e Funcionamento – e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Uniprofissional.

A medida tem caráter informativo e preventivo, ajudando empresários, comerciantes e profissionais autônomos nova-limenses a manterem suas obrigações em dia e evitarem juros, multas e outros encargos.

ISSQN Uniprofissional
O imposto pode ser pago de forma trimestral, conforme as seguintes datas:
- 1º trimestre: 31 de março de 2026
- 2º trimestre: 30 de junho de 2026
- 3º trimestre: 30 de setembro de 2026
- 4º trimestre: 29 de dezembro de 2026

TFF (Alvará de Localização e Funcionamento)
A taxa pode ser quitada em cota única ou de forma parcelada:
- Cota única: 31 de março de 2026

Parcelamento:
- 1ª Parcela: 31 de março de 2026
- 2ª Parcela: 30 de abril de 2026
- 3ª Parcela: 30 de maio de 2026

Os contribuintes que precisarem solicitar revisão da TFF devem protocolar o pedido até o dia 30 de abril, nos seguintes endereços:
- Prédio da Prefeitura: Praça Bernardino de Lima, 80, subsolo - Centro (notafiscal@pnl.mg.gov.br)
- Regional Norte: Serena Mall (Rod. Januário Carneiro, 8625 , 4º andar da Torre 2 - Vale do Sereno) - notafiscal.vs@pnl.mg.gov.br
- Regional Noroeste: Rua Kenon, 95 - Jardim Canadá - notafiscal.m@pnl.mg.gov.br


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