A Prefeitura de Nova Lima anunciou o Calendário Fiscal para o exercício de 2026. Os contribuintes já podem conferir as datas para o pagamento dos tributos: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Fiscalização e Funcionamento - Alvará de Funcionamento (TFF), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos (TSU).

Para o IPTU e as Taxas de Serviços Urbanos (TSU), os pagamentos poderão ser feitos em cota única, com desconto de 5%, ou parcelas de até seis vezes. A emissão das guias, quando liberadas, será on-line ou presencial em um dos postos de atendimento da Prefeitura.

Quem optar pela cota única poderá pagá-la até o dia 10 de junho. Quem optar pela modalidade parcelada, deverá realizar o pagamento de acordo com as datas abaixo:

1ª Parcela - Vencimento em 10/06/2026
2ª Parcela - Vencimento em 10/07/2026
3ª Parcela - Vencimento em 10/08/2026
4ª Parcela - Vencimento em 10/09/2026
5ª Parcela - Vencimento em 13/10/2026
6ª Parcela - Vencimento em 10/11/2026

Já o ISSQN, voltado para profissionais autônomos e das sociedades uniprofissionais, terá lançamentos trimestrais, vencendo nas seguintes datas:

1º Trimestre - 31/03/2026
2º Trimestre - 30/06/2026
3º Trimestre - 30/09/2026
4º Trimestre - 29/12/2026

Os contribuintes que devem quitar a TFF, o Alvará de Funcionamento, podem efetuar o pagamento em cota única ou parcelas de até três vezes, de acordo com as datas abaixo:

Cota Única - 31/03/2026
1ª Parcela - 31/03/2026
2ª Parcela - 30/04/2026
3ª Parcela - 30/05/2026

Informações complementares
A emissão dos tributos se dará apenas pela internet (site ou app) ou presencialmente nos pontos de atendimento da Prefeitura.

Os pedidos para revisão de lançamentos da TFF deverão ser feitos mediante requerimento fundamentado e abertura de processo administrativo até o trigésimo dia após o vencimento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), ou seja, até o dia 30/04/2025. Caso o pedido de revisão seja deferido, será feita a restituição do valor pago a mais.

Os processos administrativos de revisão abertos após o prazo-limite serão considerados para o exercício seguinte.

É importante considerar que o ISSQN e TFF pagos em atraso estarão sujeitos à atualização monetária, multa e juros de mora fixados na legislação municipal.

Os débitos em dívida ativa podem ser solicitados por email ou presencialmente em um de nossos postos de atendimento.

Seguem os endereços dos pontos de atendimento:

Sede
Endereço: Praça Bernardino de Lima, 80, Subsolo - Centro
E-mails: notafiscal@pnl.mg.gov.br/ iptusede@pnl.mg.gov.br

Regional Norte | Vila da Serra
Endereço: Ed. Serena Mall, Rod. Januário Carneiro, 8625, 4º andar da Torre 2 - Vale do Sereno
• IPTU, ITBI e Dívida Ativa
E-mails: fazenda.vs@pnl.mg.gov.br / notafiscal.vs@pnl.mg.gov.br

Regional Nordeste | Honório Bicalho
Av. Natalício de Jesus Carsalade, 09 - Honório Bicalho
E-mails: iptu.regionalnordeste@pnl.mg.gov.br

Regional Noroeste | Jardim Canadá
• IPTU, ITBI e Dívida Ativa
Rua Kenon, 95 - Jardim Canadá
E-mails: ipturegional@pnl.mg.gov.br / notafiscal.rn@pnl.mg.gov.br