O Conselho de Alimentação Escolar (CAE/NL) realiza, neste mês de abril, a eleição dos representantes das entidades para a recomposição do órgão para o mandato 2026/2027. Podem se inscrever, até o dia 30/04, integrantes de entidades e organizações de trabalhadores da educação, estudantes, pais ou responsáveis, além de indicados por entidades civis organizadas. Os membros do CAE têm como atribuição garantir a qualidade da alimentação escolar e a correta aplicação dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A eleição será realizada no dia 06/05.

Órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, o CAE/NL é constituído por 07 (sete) membros titulares e 07 (sete) respectivos membros suplentes. Para se inscrever, todos os candidatos devem anexar cópia simples do documento de identidade com foto e CPF ao formulário de requerimento de habilitação, declaração de escolaridade para representantes de pais e declaração comprovando representatividade da sociedade civil. Será admitido requerimento de habilitação por procuração não sendo, contudo, aceito que mais de uma entidade ou pessoa seja representada pelo menos procurador para o Processo Eleitoral. A falta de qualquer documento exigido para o pedido de candidatura implicará no seu indeferimento.

O processo de inscrição acontece no período de 23/04 a 30/04 e deve ser feito de forma online através do link ou pessoalmente na Sede do Conselho, na Avenida Henrique Othero, nº400, Bairro Centro, das 7h30min às 11h e das 12h30min às 16h.

O mandato dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar será exercido por 1(um) ano, sendo permitida uma recondução consecutiva. A solenidade de posse dos eleitos será agendada posteriormente pela Comissão Eleitoral do CAE.