Importante data para conscientização e mobilização pela causa animal, no dia 14 de março comemora-se o Dia Nacional dos Animais. Aqui em Nova Lima respeitamos a vida de todas as formas. A Prefeitura desenvolve uma sólida política de proteção e defesa animal por meio de ações permanentes de conscientização, oferta de serviços gratuitos em parcerias com clínicas particulares e organizações não governamentais (ONGs) para a promoção do bem-estar animal em todo o município.

O Projeto de Lei Municipal nº 2.837, sancionado em 2021, representa um marco significativo no fortalecimento das ações em defesa e proteção dos animais. O mecanismo legal define o abuso e maus-tratos contra animais e penaliza sua prática na cidade. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima, por meio da Coordenadoria de Atenção, Proteção e Bem-Estar Animal, investe em várias iniciativas, respaldadas pela lei, garantindo a eficácia das políticas públicas.

Desde 2021, o município implementa uma política pública que se tornou referência nacional. Nova Lima figura como pioneira ao trabalhar com o conceito de senciência animal em sua plenitude. O termo se refere à capacidade de sentir uma gama de emoções (prazer, medo, dor, alegria), reconhecendo que os animais são sujeitos de direitos e garantias constitucionais. Além disso, o município também é o primeiro ao adotar o conceito de Saúde Única, abordagem múltipla que associa saúde humana, animal e vegetal, alinhando o bem-estar de humanos e não-humanos no mesmo ambiente.

O Castramóvel, veículo equipado com bloco cirúrgico e sala para atendimento pré-anestésico e pós-operatório, oferece o serviço de castração com microchipagem gratuita de cães e gatos pertencentes às pessoas de baixa renda, protetores e ONGs. Nos dois primeiros meses deste ano, o trabalho nos bairros Cruzeiro e Bonfim realizou 180 procedimentos entre castrações e microchipagem. O equipamento é resultado de um acordo celebrado entre o Ministério Público de Minas Gerais e o Governo Municipal e conta com equipe de médicos veterinários, educadora ambiental, coordenador e técnicas de veterinária. A oferta do serviço recebe importante apoio de clínicas veterinárias credenciadas que realizam atendimentos contínuos, prestando todo suporte com equipamentos.

Denúncias de maus tratos e novas casinhas comunitária para cães no Jardim Canadá

O município tem hoje uma força-tarefa estruturada contra os maus-tratos a animais onde as denúncias recebidas na Central 156 são direcionadas para atendimento de uma equipe técnica com médicas veterinárias da Coordenadoria, em conjunto com a Guarda Civil Municipal. O trabalho inclui visitas semanais aos locais para averiguações e avaliação do estado de saúde dos animais. Parte dos esforços também se estende às ocorrências relacionadas ao tráfico de animais silvestres, sendo realizada em parceria com a Polícia Militar, Civil e Ambiental. A expectativa é que, neste ano, o município receba o 2º Fórum Metropolitano de Atenção, Proteção e Bem-Estar Animal, ampliando a visibilidade do tema e engajando toda comunidade e grupo de profissionais.

Reforçando a importância da defesa da causa animal como um compromisso coletivo e apoio a comunidade, protetores individuais e ONGs, a Prefeitura realizou a reinstalação de novos casinhas para cães comunitários na Rua Kingston, no Jardim Canadá, após o incêndio criminoso dos abrigos registrado no local em janeiro. As imagens do episódio, registradas por moradores, foram fornecidas à Polícia Civil que identificou o autor da depredação. As novas estruturas evidenciam que a proteção animal é um dever de todos e reflexo de uma sociedade consciente.

São considerados abusos ou maus-tratos contra animais:
- Qualquer ação ou omissão que atente contra a saúde ou integridade física e mental de um animal, como privá-lo de suas necessidades básicas;
- Abandonar ou deixar de prestar socorro em casos de atropelamento, mesmo acidentalmente;
- Obrigar o trabalho excessivo do animal;
- Acorrentar ou deixar em lugar inadequado e usá-lo como objeto de luta ou confronto.
- Provocar envenenamento;
- Deixar de propiciar morte rápida e indolor, no qual seja necessária a eutanásia e ações ou omissões atestadas por médico veterinário que evidenciam situações de abuso ou maus-tratos também são passíveis de sanções.

Canais para denúncia:
- Central Telefônica 156
- Política Militar 190
- Guarda Civil Municipal (31)3180-5968 e WhatsApp (31) 98835-1967

A Gestão Municipal reafirma seu compromisso contínuo com o bem-estar animal, investindo no fortalecimento das políticas públicas de conscientização, assistência e cumprimento da legislação. A iniciativa reforça a responsabilidade coletiva na proteção dos animais e evidencia que respeitar, cuidar da vida em todas as suas formas é um dever de toda a sociedade.