- Para fazer o cadastro online é obrigatório anexar cópia de todos os documentos abaixo:
- Comprovante ou protocolo de rematrícula ou declaração de matrícula na escola referente ao ano letivo, com data de emissão e assinatura da instituição de ensino;
- Certidão de nascimento ou documento de identidade do estudante;
- Comprovante de endereço recente em nome do pai, da mãe ou do estudante (contas de água, luz, telefone, guia do IPTU ou declaração de residência da UBS de referência);
- Número do cartão Via Ouro de Passe Escolar (estudante que recebeu Transporte Escolar 2023)
- Laudo médico com data de emissão máxima de seis meses (estudante com deficiência física ou mobilidade reduzida)

As pessoas que não tiverem acesso à Internet devem agendar horário para atendimento presencial na Secretaria Municipal de Educação.

O benefício será concedido de acordo com os critérios de zoneamento escolar, distância mínima e encaminhamentos para matrícula, definidos pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Estado de Educação e em conformidade com a Portaria Semed nº 10.