Legislações

Resultados da pesquisa

• 23/06/2021

  DECRETO N. 11.428, DE 23 DE JUNHO DE 2021
• 23/06/2021

  DECRETO N. 11.429, DE 23 DE JUNHO DE 2021
• 23/06/2021

  DECRETO N. 11.432, DE 23 DE JUNHO DE 2021
• 23/06/2021

  PORTARIA N. 1.722, DE 23 DE JUNHO DE 2021
• 23/06/2021

  DECRETO N. 11.430, de 23 de junho de 2021 - Transfere Execução Orçamentária do Turismo para Secretaria de Governo
• 23/06/2021

  Lei 2846, de 23.06.2021 - Dispõe sobre o Acesso à Informação e Procedimentos acerca da Pandemia do COVID-19 no Município de Nova Lima
• 23/06/2021

  Lei 2847, de 23.06.2021 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro AUTISTA (CIPTEA), Altera as Leis Municipais Nº 2.781 e 2.280
• 23/06/2021

  Lei 2848, de 23.06.2021 - Altera os Artigos 1º e 3º da Lei Municipal 2840, de 20 de Maio de 2021.
• 22/06/2021

  DECRETO N. 11.427, DE 22 DE JUNHO DE 2021
• 21/06/2021

  DECRETO N. 11.414, DE 21 DE JUNHO DE 2021