Legislações

Resultados da pesquisa

• 02/12/2022

  PORTARIA Nº 1782, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - Horário de expediente da Prefeitura no dia 5 de dezembro
• 01/12/2022

  Portaria nº 4, de 01 de dezembro de 2022 - Secretaria de Habitação - Instaura a REURB no núcleo urbano Balneário Água Limpa - fase 1
• 01/12/2022

  PORTARIA N. 33, SEMED, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
• 01/12/2022

  PORTARIA N. 34, SEMED, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
• 01/12/2022

  DECRETO Nº 12.841, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - INCLUI MEMBRO JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA
• 29/11/2022

  PORTARIA N.32 SEMED, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
• 29/11/2022

  DECRETO Nº 12.835, DE 29 DE NOV. DE 2022 - EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) QUE INDICA
• 29/11/2022

  DECRETO Nº 12.836, DE 29 DE NOV. DE 2022 - NOMEIA A PESSOA QUE INDICA
• 28/11/2022

  DECRETO Nº 12.831, DE 28 DE NOV. DE 2022 - EXONERA, A PEDIDO, O (A) SERVIDOR(A) PÚBLICO (A) QUE INDICA
• 28/11/2022

  DECRETO Nº 12.833, DE 28 DE NOV. DE 2022 - INCLUI MEMBRO A COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA