Legislações

Resultados da pesquisa

• 27/07/2021

  Prorrogação das Inscrições - Processo Seletivo Simplificado para Provimento de Vagas de Estágio na Secretaria Municipal de Educação - Edital nº 02/2021.
• 27/07/2021

  DECRETO N. 11.524, DE 21 DE JULHO DE 2021 - ALIENAÇÃO E TITULARIZAÇÃO DE IMÓVEL - ALTO DO GAIA - RENATO DA SILVA E ROSENI NOBRE DE OLIVEIRA SILVA
• 27/07/2021

  Lei 2853, de 27.07.2021 - Institui o Projeto Clube do Cooper e da Caminhada no Município de Nova Lima
• 27/07/2021

  Lei 2854, de 27.07.2021 - Regulamenta o Programa Auxílio Moradia - Morando com Dignidade, destinado a reforma e construção de moradia para a população de baixa renda
• 27/07/2021

  Lei 2855, de 27.07.2021 - Institui o selo Empresa Amiga da Maternidade, no território de Nova Lima
• 27/07/2021

  PORTARIA N. 1.729, DE 27 DE JULHO DE 2021
• 27/07/2021

  DECRETO N. 11.525, DE 27 DE JULHO DE 2021
• 27/07/2021

  DECRETO N. 11.526, DE 27 DE JULHO DE 2021
• 26/07/2021

  DECRETO N. 11.523, DE 26 DE JULHO DE 2021
• 23/07/2021

  DECRETO N. 11.522, DE 23 DE JULHO DE 2021