Legislações

Resultados da pesquisa

• 13/05/2021

  DECRETO N. 11.328, DE 13 DE MAIO DE 2021
• 12/05/2021

  DECRETO N. 11.325, DE 12 DE MAIO DE 2021 - Regulamenta a Lei Municipal 2.739 de 09 de Dezembro de 2019 - "Institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à produção de parcelamentos caracterizados como Urbanização de Interesse Social – Urbis e da Regul
• 12/05/2021

  DECRETO N. 11.326, DE 12 DE MAIO DE 2021
• 12/05/2021

  DECRETO N. 11.327, DE 12 DE MAIO DE 2021
• 12/05/2021

  Lei 2838, de 11.05.2021 - Institui a gratificação extraordinária de combate ao Covid-19 para Servidores da Saúde que trabalham na Linha de Frente de enfrentamento ao Coronavírus
• 11/05/2021

  DECRETO N. 11.324, DE 11 DE MAIO DE 2021 - Retifica o Decreto 11.278, que Institui a Comissão Paritária Sindicato - SINDSERP
• 07/05/2021

  DECRETO N. 11.323, DE 07 DE MAIO DE 2021 - Regulamenta a Lei 2.790 - Critérios de Regularização Edificações com Finalidade Hospitalar
• 07/05/2021

  DECRETO N. 11.322, DE 07 DE MAIO DE 2021
• 07/05/2021

  PORTARIA N. 1.713, DE 07 DE MAIO DE 2021
• 07/05/2021

  DECRETO N. 11.321, DE 07 DE MAIO DE 2021