Legislações

Resultados da pesquisa

• 12/05/2021

  Lei 2838, de 11.05.2021 - Institui a gratificação extraordinária de combate ao Covid-19 para Servidores da Saúde que trabalham na Linha de Frente de enfrentamento ao Coronavírus
• 16/03/2021

  DECRETO 11.131, DE 16 DE MARÇO DE 2021 - SUSPENDE ATIVIDADES NAO ESSENCIAIS PRESTADAS PELE PREFEITURA MUNICIPAL EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS
• 15/03/2021

  Lei 2828, de 15.03.2021 - ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavírus;
• 08/03/2021

  Decreto 11.040, de 8 de março de 2021 - Estabelece medidas de restrições excepcionais em razão da pandemia provocada pelo coronavírus
• 11/02/2021

  DECRETO 10.970, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE REGULAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO PERÍODO DO CARNAVAL
• 11/01/2021

  DECRETO N. 10.747, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 - Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19, de que trata o art. 1º do Decreto Municipal 10.065, de 11 de maio de 2020 (coronavírus)
• 04/12/2020

  DECRETO 10.589, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 (coronavírus)
• 01/12/2020

  Decreto 10.578/20 - 1º de Dezembro de 2020 (coronavírus)
• 23/10/2020

  Decreto 10.513 de 23 de outubro de 2020 (coronavírus)
• 07/10/2020

  Decreto 10.479, de 5 de Outubro de 2020 (coronavírus)