Legislações

Resultados da pesquisa

• 07/10/2020

  Decreto 10.479, de 5 de Outubro de 2020 (coronavírus)
• 07/10/2020

  Decreto 10.480, de 5 de outubro de 2020 - Novas medidas de enfrentamento à pandemia no município (coronavírus)
• 17/09/2020

  Decreto N. 10.440, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - Novas medidas de enfrentamento à pandemia no município (coronavírus)
• 27/08/2020

  Decreto N. 10.401, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - Nova Lima avança para a onda amarela (coronavírus)
• 15/07/2020

  DECRETO Nº 10.224, DE 15 DE JULHO DE 2020 - Regulamenta a Lei Municipal 2.781, de 07 de julho de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus - COVID-19
• 07/07/2020

  Lei Municipal 2.781, de 7 de Julho de 2020 - Uso obrigatório de máscara (coronavírus)
• 15/06/2020

  Decreto n° 10.137, de 10 de junho de 2020 - Antera a redação do artigo 3°, do Decreto n° 10.118, de 02/06/2020 - retomada do funcionamento de parte dos estabelecimentos comerciais e de serviços no âmbito do Município de Nova Lima/MG (coronavirus)
• 10/06/2020

  Decreto n° 10.138, de 10 de junho de 2020 - Revoga o decreto n° 9.956, de 18/03/2020, dispõe acerca do funcionamento das secretarias municipais e demais órgãos correlatos em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, além de dar outras providê
• 02/06/2020

  Decreto n° 10.118/20 - Revoga os decretos 10.089 e 10.090, ambos de 19/05/2020, funcionamento de parte dos estabelecimentos comercias e de serviços no âmbito municipal (coronavirus)
• 19/05/2020

  Decreto 10.089/20: dispõe sobre a adesão do Município ao Plano Minas Consciente (coronavirus)