Legislações

Resultados da pesquisa

• 15/07/2020

  DECRETO Nº 10.224, DE 15 DE JULHO DE 2020 - Regulamenta a Lei Municipal 2.781, de 07 de julho de 2020, que torna obrigatório o uso de máscaras durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus - COVID-19
• 07/07/2020

  Lei Municipal 2.781, de 7 de Julho de 2020 - Uso obrigatório de máscara (coronavírus)
• 15/06/2020

  Decreto n° 10.137, de 10 de junho de 2020 - Antera a redação do artigo 3°, do Decreto n° 10.118, de 02/06/2020 - retomada do funcionamento de parte dos estabelecimentos comerciais e de serviços no âmbito do Município de Nova Lima/MG (coronavirus)
• 10/06/2020

  Decreto n° 10.138, de 10 de junho de 2020 - Revoga o decreto n° 9.956, de 18/03/2020, dispõe acerca do funcionamento das secretarias municipais e demais órgãos correlatos em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, além de dar outras providê
• 02/06/2020

  Decreto n° 10.118/20 - Revoga os decretos 10.089 e 10.090, ambos de 19/05/2020, funcionamento de parte dos estabelecimentos comercias e de serviços no âmbito municipal (coronavirus)
• 19/05/2020

  Decreto 10.089/20: dispõe sobre a adesão do Município ao Plano Minas Consciente (coronavirus)
• 19/05/2020

  Decreto 10.090/20: estabelece regras e medidas específicas para Nova Lima, em complemento ao Plano Minas Consciente (coronavirus)
• 18/05/2020

  Decreto nº 10.085 de 18 de maio de 2020 - Altera os artigos 2º, 3º, 7º e 9º do Decreto nº 10.043 (coronavirus)
• 10/05/2020

  Decreto nº 10.064, de 10 de maio de 2020 - Funcionamento de parte dos estabelecimentos comerciais e de serviços, mediante a estrutura observância de obrigações e diretrizes sanitárias ligadas ao combate e prevenção do coronavirus
• 01/05/2020

  Decreto n° 10.043, de 01 de maio de 2020. Retomada do funcionamento de parte dos estabelecimentos comerciais e de serviços (coronavírus)