Acessibilidade
Servidores
A Prefeitura
Governo
Secretarias
Contato
A Cidade
Hino
Símbolos
Polos Turísticos
A Prefeitura
Governo
Secretarias
Contato
A Cidade
Hino
Símbolos
Polos Turísticos
Cultura
Cidadão
Empresas
Legislações
Licitações
Notícias
Leis Municipais
Servidores
Legislações
Home
/
Legislações Municipais
Mês
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Ano
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2002
2001
Categorias
ATAS
Geral
Cultura
Decreto
Portaria
Lei Municipal
Ata da 1ª Sessão da Concorrência Pública nº 17/2020
CLASSIFICAÇÃO _ PROCESSO SELETIVO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL N° 01/2021
Resultados da pesquisa
Data
Publicação
26/01/2023
DECRETO N. 12.998, de 26-01-2023 - Notifica os contribuintes do lançamento do IPTU e TSU 2023 - Estabelece Calendário Fiscal
17/11/2022
Lei 2618, de 29.12.2017 - Planta Genérica de Valores de Terrenos - IPTU 2018 + Decisão Judicial suspendendo os efeitos dessa Lei
07/03/2022
DECRETO Nº 12.114, DE 7 DE MARÇO DE 2022 - Retifica o Decreto 12.099, de 03-03-2022, que "Notifica os contribuintes do lançamento do IPTU/TSU 2022, estabelece o calendário fiscal para este exercício e dá outras providências".
03/03/2022
DECRETO Nº 12.099, DE 03 DE MARÇO DE 2022. "Notifica os contribuintes do lançamento do IPTU/TSU 2022, estabelece o calendário fiscal para este exercício e dá outras providências".
05/10/2021
Lei 2864, de 05-10-2021 - Faculdade aos contribuinte a dedução no valor de IPTU das doações a Fundos Municipais
16/07/2020
Lei 2785 - Concede Isenção de IPTU em Imóveis Atingidos por Fortes Chuvas - Decreto 9805-20
10/01/2020
Lei 2758 - Isenção de IPTU a templos religiosos - Igrejas
29/12/2017
Lei 2618 - Institui Planta Genérica de Valores para Fins de IPTU - Exercício 2018
30/01/2017
Decreto 7.280/2017 - Calendário Fiscal IPTU/TSU 2017
Nova Lima Fácil
Ouvidoria
Nova Lima Fácil
Portal da Transparência
Nova Lima Fácil
Canal Cidadão
Nova Lima Fácil
Secretarias