Legislações

Resultados da pesquisa

• 03/02/2023

  PORTARIA N. 05, SEMED, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
• 02/02/2023

  Portaria nº 1/2023 - Secretaria de Meio Ambiente - Procedimentos relativos para instalação de infraestruturas de suporte para ETR e ETT, autorizadas pela ANATEL
• 02/02/2023

  DECRETO Nº 13.031, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
• 01/02/2023

  Portaria nº 3, de 31 de janeiro de 2023 - Secretaria de Habitação - Designa servidor para liquidação de Notas de Empenho
• 27/01/2023

  PORTARIA N. 04, SEMED, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
• 27/01/2023

  DECRETO N. 13.004, de 27-01-2023 - Aprovação do Projeto do Condomínio de Lote - Reserva do Ouro
• 27/01/2023

  DECRETO Nº13.002, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
• 27/01/2023

  DECRETO Nº13.003, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
• 27/01/2023

  DECRETO Nº 13.010, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
• 27/01/2023

  DECRETO Nº13.011, DE 27 DE JANEIRO DE 2023