Legislações

Resultados da pesquisa

• 22/09/2022

  DECRETO N. 12.677, de 22-09-2022 - Revoga Decreto 11.152 e nomeia membros do Conselho da Cidade de Nova Lima - CONCIDADE
• 22/09/2022

  DECRETO N. 12.678, de 22-09-2022 - Dispõe sobre Permissão de Uso à Associação Residencial Canto da Mata
• 19/09/2022

  Resolução CMDPI nº 16/2022
• 19/09/2022

  DECRETO N.12.674, de 16-09 2022 - Altera o Decreto 12.561 - que dispõe sobre utilização obrigatória de Máscaras - COVID-19
• 16/09/2022

  DECRETO Nº 12.670, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESCRITOS NA PORTARIA Nº 1.774, DE 16.09
• 16/09/2022

  DECRETO Nº 12.671, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - EXONERA OS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 16/09/2022

  DECRETO Nº 12.672, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - NOMEIA OS SERVIDORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 16/09/2022

  DECRETO Nº 12.673, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - “INCLUI O MEMBRO INDICADO JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE QVT, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 16/09/2022

  PORTARIA Nº 1.773, de 16 DE SETEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 16/09/2022

  PORTARIA Nº 1.774 de 16 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA CONDUZIR TOMADA DE CONTAS ESPECIAL”.