Legislações

Resultados da pesquisa

• 26/10/2022

  DECRETO Nº 12.773, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - EXONERA O(A) SERVIDOR(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 26/10/2022

  Lei 2941, de 26.10.2022 - Desafetação Rua Ladislau Souza, entre as quadras 11 e 12 - Honório Bicalho
• 26/10/2022

  Lei 2943, de 26.10.2022 - Regulamenta o Piso Nacional dos Agente Comunitário de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias - ACE
• 25/10/2022

  Resolução COMDIM nº 01/2022
• 25/10/2022

  Resolução COMDIM nº 02/2022
• 25/10/2022

  DECRETO Nº 12.771, de 25.10.2022 - Passagens Via Ouro - Tarifa zero eleições 2022 - Segundo Turno
• 25/10/2022

  DECRETO N. 12.772, de 25 de outubro de 2022 - Permissão de uso Associação Alphaville Lagoa dos Ingleses - construção da Sede
• 25/10/2022

  DECRETO N. 12.770, de 25.10.22 - Altera Decreto 11.994 - Membros do CMDPINL - Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Nova Lima
• 24/10/2022

  EDITAL DE ELEIÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CACS FUNDEB
• 24/10/2022

  DECRETO Nº 12.769, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 - NOMEIA O SERVIDOR QUE INDICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS