Legislações

Resultados da pesquisa

• 12/04/2016

  Lei 1907- Penalidades de infração estabelecidas na legislação tributaria do municipio
• 17/03/2016

  Lei 2535 - Institui dia 04 de Abril, como Dia Municipal dos Protetores de Animais - 17-03-2016
• 08/03/2016

  Lei 2534 - Revoga Lei 2507 - Doação à Promed Assistência Médica Ltda - 08-03-2016
• 22/02/2016

  Lei 2532 - Concede o nome de Sheila Miriam Perez Dias ao Centro de Educação Infantil do Mingú - 22-02-2016
• 22/02/2016

  Lei 2533 - Autoriza Doação à União a Rede de Iluminação Pública Faixa de Domínio da BR 040 - 22-02-2016
• 15/02/2016

  Meio Ambiente Decreto nº 6.725 Fiscalização Ambiental
• 26/01/2016

  ESPORTE E LAZER - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2016 PARA O INCENTIVO DE PROJETOS DE ESPORTE
• 20/01/2016

  Portaria nº005/2016 Equipe servidores para seleção de barracas do carnaval 2016
• 20/01/2016

  Credenciamento de barracas e pontos fixos Carnval 2016
• 12/01/2016

  EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 002/2016 CARNAVAL DE RUA DE NOVA LIMA – 2016 – ESCOLAS DE SAMBA