Legislações

Resultados da pesquisa

• 11/11/2022

  DECRETO Nº 12.808, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - NOMEIA O SERVIDOR QUE INDICA
• 11/11/2022

  DECRETO Nº 12.805, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - EXONERA O(A) SERVIDORA(A) QUE INDICA
• 11/11/2022

  DECRETO Nº 12.809, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - EXONERA O SERVIDOR QUE INDICA
• 11/11/2022

  DECRETO N. 12.806, de 11.11.2022 - Regulamenta doação de área destinada Habitação de Interesse Social - HIS
• 11/11/2022

  Portaria Semds nº 14, de 11 de novembro de 2022 - Subdelega à Subsecretaria de Direitos Humanos as atribuições inframencionadas e dá outras providências
• 11/11/2022

  Lei 2944, de 11.11.2022 - Dispõe sobre a criação do Dia da Superação
• 11/11/2022

  Lei 2945, de 11.11.2022 - Dá denominação a via pública - Francisco Pires Marinho - Bairro Matozinhos
• 11/11/2022

  Lei 2946, de 11.11.2022 - Institui Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho - Violência Contra a Mulher
• 11/11/2022

  Lei 2947, de 11.11.2022 - Altera Lei 2053-07 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Altera Lei 1727-02 - Cria Fega
• 11/11/2022

  Lei 2948, de 11.11.2022 - Obrigatoriedade dos estacionamentos sinalizar com placa, a proibição de deixar crianças sozinhas nos veículos