Legislações

Resultados da pesquisa

• 29/12/2017

  Lei 2620 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para Quadriênio 2018-2021
• 29/12/2017

  Lei 2621 - Estima Receita e Fixa Despesa do Município para Exercício Financeiro de 2018
• 29/12/2017

  Lei 2622 - Concessão de Auxílios, Contribuições ou Subvenções Sociais 2018
• 28/12/2017

  DECRETO 7.850, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - RETIFICA, NO QUE DETERMINA, O DECRETO INDICADO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
• 28/12/2017

  DECRETO 7.851, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - EXONERA A PESSOA QUE INDICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 28/12/2017

  DECRETO 7.852, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - NOMEIA A PESSOA QUE INDICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 28/12/2017

  DECRETO 7.853, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - EXONERA, A PESSOA QUE INDICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 28/12/2017

  DECRETO 7.854, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - NOMEIA A PESSOA QUE INDICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 27/12/2017

  DECRETO 7.848, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - EXONERA, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, A SERVIDORA PÚBLICA QUE INDICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 27/12/2017

  DECRETO 7.849, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - DESIGNA O SERVIDOR LEILOEIRO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.