Legislações

Resultados da pesquisa

• 08/08/2017

  DECRETO Nº.7.556, de 08 de agosto de 2017. "EXONERA a PESSOA que INDICA, além de dar outras providências."
• 08/08/2017

  DECRETO Nº.7.557, de 08 de agosto de 2017. "NOMEIA a PESSOA que indica, além de dar outras providencias."
• 01/08/2017

  DECRETO 7.541, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A FORMA, CONDIÇÕES E CUSTEIO DO VALE REFEIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 78, DA LEI MUNICIPAL N° 2.590, DE 01/08/201, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 01/08/2017

  DECRETO 7.542, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DO VALE TRANSPORTE NOS TERMOS DO ARTIGO 75 DA LEI MUNICIPAL 2.590 DE 01/08/2017 , ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 01/08/2017

  PORTARIA 1.492, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 - NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 01/08/2017

  Lei nº 2590 08/2017 - Regime Jurídico Único para os servidores municipais e dispõe Estatuto dos servidores Públicos de Nova Lima
• 01/08/2017

  LC 2.590/2017 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima
• 01/08/2017

  Lei 2590 - Regime Jurídico Único Servidores Municipais-Estatuto Servidores Públicos Nova Lima
• 01/08/2017

  Decreto 7.541 - Vale Refeição
• 01/08/2017

  Decreto 7.544 - Compensação de Jornada