Legislações

Resultados da pesquisa

• 17/02/2017

  2007 Plano Diretor - Anexo V
• 17/02/2017

  Lei 2.007/2007 - Plano Diretor de Nova Lima
• 17/02/2017

  Lei 2.037/2008 - Altera Dispositivos do Plano Diretor de Nova Lima
• 30/01/2017

  Decreto 7.256/2017 - Calendário Fiscal ISSQN/TFF 2017
• 30/01/2017

  Decreto 7.279/2017 - Altera Artigos 3 e 4 do decreto 7256
• 30/01/2017

  Decreto 7.280/2017 - Calendário Fiscal IPTU/TSU 2017
• 18/01/2017

  Lei nº 2562/2017 - Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários - PEP
• 17/01/2017

  Lei 2563 - Autoriza a Revisão do Plano Plurianual - PPA 2014-2017 - 17-01-2017
• 17/01/2017

  Lei 2564 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017 - 17-01-2017
• 17/01/2017

  Lei 2565 - Dispõe sobre a Concessão de Auxílios, Contribuições e ou Subvenções Sociais para Exercício 2017 - 17-01-2017