Legislações

Resultados da pesquisa

• 05/07/2016

  Lei 2552 - Declara Utilidade Pública e Interesse Social Balneário Água Limpa - 05-07-2016
• 23/06/2016

  Lei 2549 - Declara Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FERRULHA - Bairro Cabeceiras - 23-06-2016
• 13/06/2016

  Lei 2546 - Institui s o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias - 13-06-2016
• 13/06/2016

  Lei 2547 - Denominação do logradouro MARLENE ALEVATO FERRARI (Rua 20 - Oswaldo Barbosa Penna II) - 13-06-2016
• 13/06/2016

  Lei 2548 - Denominação do logradouro Rua Radialista ADAIR GONÇALVES PEREIRA (Rua 4 A - Oswaldo Barbosa Penna II )- 13-06-2016
• 18/05/2016

  Lei 2543 - Altera Lei 2155 - Criação da Fundação de Atendimento Especializado - Rua Poços de Caldas, 285 -Campo do Pires - 18-05-2016
• 18/05/2016

  Lei 2544 - Institui a Semana Municipal de Prevenção à Endometriose e Infertilidade - 18-05-2016
• 04/05/2016

  Lei 2541 - Denomina LUIZ GONZAGA as futuras instalações UBS do Bairro Nova Suíça
• 04/05/2016

  Lei 2542 - Denomina Via Pública DAVID GUEDES FERNANDES (antiga Rua Nove - Osvaldo Barbosa Pena II) - 04-05-2016
• 27/04/2016

  Lei 2538 - Criação e denominação do Centro de Educação Infantil Maria da Conceição Taveira Corrêa - 27-04-2016