Legislações

Resultados da pesquisa

• 27/04/2016

  Lei 2539 - Criação e denominação do Centro de Educação Infantil Dr. Cássio Magnani - Jardim Canadá- 27-04-2016
• 27/04/2016

  Lei 2540 - Criação e denominação do Centro de Educação Infantil MENINO JESUS - 27-04-2016
• 14/04/2016

  Lei 2536 - Atera Lei 2102 - Percentual de vagas para Idosos no Sistema de Estacionamento Rotativo Nova Lima - 14-04-2016
• 14/04/2016

  Lei 2537 - Gratuidade de Estacionamento Rotativo para Pessoas com Deficiência, .... - 14-04-16
• 12/04/2016

  Lei 1907- Penalidades de infração estabelecidas na legislação tributaria do municipio
• 17/03/2016

  Lei 2535 - Institui dia 04 de Abril, como Dia Municipal dos Protetores de Animais - 17-03-2016
• 08/03/2016

  Lei 2534 - Revoga Lei 2507 - Doação à Promed Assistência Médica Ltda - 08-03-2016
• 22/02/2016

  Lei 2532 - Concede o nome de Sheila Miriam Perez Dias ao Centro de Educação Infantil do Mingú - 22-02-2016
• 22/02/2016

  Lei 2533 - Autoriza Doação à União a Rede de Iluminação Pública Faixa de Domínio da BR 040 - 22-02-2016
• 15/02/2016

  Meio Ambiente Decreto nº 6.725 Fiscalização Ambiental