Legislações

Resultados da pesquisa

• 22/06/2020

  DECRETO Nº 10.155, DE 22 DE JUNHO DE 2020
• 22/06/2020

  DECRETO Nº 10.158, DE 22 DE JUNHO DE 2020
• 19/06/2020

  DECRETO Nº 10.154, DE 19 DE JUNHO DE 2020
• 18/06/2020

  Lei 2770 - Altera Lei 2763 de 31-01-2020 - Estima Receita e Fixa Despesa Exercício 2020
• 18/06/2020

  Lei 2771 - Altera Lei 2620 de 29-12-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2018-2021
• 18/06/2020

  Lei 2772 - Denominação Antigo Parque Aquático/Ginásio Vila Nova - Luciano Vitor Gomes - "LUCK"
• 18/06/2020

  Lei 2773 - Altera redação do artigo 211 da Lei 2590 de 01-08-2017- Aposentadoria Compulsória
• 18/06/2020

  Lei 2774 - Institui Programa de Desligamento Voluntário - PDV 2020
• 18/06/2020

  Lei 2775 - Institui Semana Municipal de Saúde Ocular
• 18/06/2020

  Lei 2776 - Obrigatoriedade de as Empresas Concessionárias do serviço de Transporte Público instalar dispensador Álcool Gel nos Veículos