Legislações

Resultados da pesquisa

• 27/10/2022

  Portaria nº 03 - Turismo - de 20 de outubro de 2022
• 27/10/2022

  Portaria nº 4 - Turismo - 21 de outubro de 2022
• 27/10/2022

  DECRETO N. 12.776, de 27.10.2022 - Altera o art. 2° do Decreto 9881 de 18.12.2020 - Composição do Conselho Gestor de PPP
• 27/10/2022

  PORTARIA 51, SEMFA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
• 27/10/2022

  DECRETO N. 12.777, de 27.10.2022 - Revoga Decreto 7.546 - alterando normas referente gratificação incentivo à Docência
• 26/10/2022

  DECRETO Nº12.774, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - ALT. PARC. O DEC. Nº 12.605, DE 25 DE AGOSTO DE 2022, SOBRE INSTITUIÇÃO TÉC. DE REGULARIÇÃO FUNDIÁRIA-CTRF
• 26/10/2022

  EDITAL ELEITORAL CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• 26/10/2022

  PORTARIA N. 24, SEMED, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
• 26/10/2022

  Lei Complementar 2942, 26.10.2022 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei 1911 de 28.12.2005 - Código Tributário Municipal
• 26/10/2022

  DECRETO Nº 12.775, DE 26 DE OUT. DE 2022 - ALT. PARC. O DEC Nº 12.605, DE 25.08.2022, À INCLUSÃO DE MEMBRO INDICADO JUNTO COMISSÃO TÉCNICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA