Data de publicação: 02/02/2023
Última atualização: 02/02/2023 11:46
Objeto:
Define os procedimentos relativos para instalação de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação, Estação Radiotransmissora de Radiofusão e demais estações semelhantes autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações.
Arquivos:
| Título | Data | Link |
|---|---|---|
| Portaria nº 01.2023 de 26 janeiro 2023 (1).pdf | 02/02/2023 | Baixar |
