Data de publicação: 06/09/2023
Última atualização: 06/09/2023 09:50
Objeto:
Deliberação Normativa CODEMA nº 17, de 06 de setembro de 2023, com a finalidade de dar conhecimento à sociedade acerca da norma que aprovamos no CODEMA. Altera a Deliberação Normativa CODEMA nº14, de 15 de junho de 2021 que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Município de No
Arquivos:
| Título | Data | Link |
|---|---|---|
| DN CODEMA 17.pdf | 06/09/2023 | Baixar |
