Operação Urbana Consorciada (OUC) - Empreendimento Nova Vila

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15/12/2022 às 15:00  | última atualização em 16/12/2022 às 08:49

A Prefeitura, AngloGold Ashanti e Concreto VI Participações LTDA realizam, no dia 12 de dezembro, às 18h30, na Casa do Educador, a Audiência Pública referente à Operação Urbana Consorciada (OUC) do empreendimento Nova Vila. O encontro tem o objetivo de discutir a revitalização da área industrial localizada na Praça do Mineiro José Gomes Pimenta, 83, Centro – onde funcionava a antiga planta da Mina Velha e da Mina Grande, de exploração mineral, principalmente do ouro.

A OUC é um instrumento de planejamento instituído pelo Estatuto da Cidade, que tem como objetivo alcançar transformações urbanísticas estruturais de determinado perímetro, proporcionando melhorias sociais, valorização ambiental, criação e ampliação de espaços públicos, além de requalificação e mobilidade urbana. Para que ocorra uma operação desse tipo, é necessária a aprovação de uma lei específica em âmbito municipal, contendo uma série de requisitos, além de estar prevista no Plano Diretor Municipal.

Toda a população está convidada a participar da discussão. Acesse o material completo da Operação Urbana Consorciada Nova Vila disponível aqui.


PUBLICAÇÕES
Clique aqui e acesse o Estudo de Impacto de Vizinhança - IEV
Clique aqui e acesse o Relatório de Impacto de Circulação - RIC


CONSULTA PÚBLICA
Está aberta também a consulta pública, onde a população já pode manifestar sua opinião. Faça sua contribuição pelo e-mail: politicaurbana@pnl.mg.gov.br


Audiência Pública referente à Operação Urbana Consorciada do empreendimento Nova Vila
Data:
12 de dezembro (segunda-feira)
Horário: 18h30
Local: Casa do Educador – Avenida Benedito Alves Nazareth, 412, no Bairro Campo do Pires


O que é uma Operação Urbana Consorciada (OUC)?
A OUC é um instrumento de planejamento urbano instituído pelo Estatuto da Cidade. Para que ocorra uma operação urbana, é necessária a aprovação de uma lei específica no âmbito municipal contendo uma série de requisitos, além de estar prevista no Plano Diretor Municipal.

Por que fazer uma OUC?
A OUC tem como objetivo alcançar transformações urbanísticas estruturais de um determinado perímetro, proporcionando melhorias sociais, valorização ambiental, criação e ampliação de espaços públicos, além de requalificação e mobilidade urbana.

Como será o projeto?
O projeto prevê a setorização do espaço a ser utilizado, contemplando áreas culturais, de turismo, lazer, comércio, serviço, habitação, preservação ambiental e patrimonial. 

• Área residencial: edificações verticais e horizontais;
• Área de interesse ambiental: criação de área de preservação ambiental; 
• Área de diretrizes viárias: criação de sistema viário; 
• Área de comércio e serviço: criação de centro cultural, equipamentos de ensino, centro comercial e de serviços, centro gastronômico e de eventos (cervejaria e restaurantes), supermercado e shopping.

Quais são as etapas?
• 12 de Setembro de 2022 – Apresentação da proposta ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental; 
• 26 de Outubro de 2022 – Apresentação ao Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Nova Lima; 
• 21 de Novembro de 2022 – Apresentação da Proposta ao Conselho da Cidade.

 

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