Cadastramento para receber o Passe Estudantil começa no dia 7 de junho

Home/ Notícias

27/05/2021 às 14:58  | última atualização em 07/06/2021 às 09:15

Entre os dias 7 e 18 junho, das 8h30 às 16h30, a Prefeitura abre o cadastro para solicitação do Passe Estudantil a moradores da cidade. O estudante que se encaixa nos critérios definidos deverá entrar em contato pelo telefone (31) 3542-5906 e agendar uma data e horário para comparecer pessoalmente com a documentação exigida ao endereço Rua Chalmers, 91, 4º andar - sala 403, Centro. Esse processo está sendo adotado em decorrência da pandemia da Covid-19, para evitar aglomerações.

É importante ressaltar que, neste momento, será realizado o cadastro somente dos estudantes que estão cursando aulas presenciais, mediante comprovação por meio de declaração da instituição de ensino. Aqueles que estiverem cursando aulas on-line serão cadastrados apenas quando retornarem às aulas presenciais. A partir do mês de julho, os cadastros serão realizados do 1º ao 10º dia útil de cada mês para disponibilização do benefício no 10º dia útil do mês seguinte ao cadastro.

Requisitos

De acordo com o Decreto nº 10.904, que dispõe sobre a normatização do Programa Passe Estudantil, podem acessar o benefício as pessoas que se enquadram nos seguintes critérios:

- Ser residente e domiciliado no município de Nova Lima;
- A família deve possuir renda per capita menor ou igual a um salário mínimo e meio;
- Ter residência mínima de um ano para moradores da região Noroeste e dois anos para as demais regiões;
- Residir a mais de 2 km do estabelecimento de ensino;
- Comprovar que está regularmente matriculado e frequente em cursos de nível superior, profissionalizante ou técnico, de qualificação/requalificação profissional, pré-vestibular gratuito, cuja duração mínima seja de três meses e frequência mínima de duas vezes por semana;
- Comprovar a retomada de atividades de ensino na forma presencial, mediante apresentação de declaração da instituição de ensino.

O passe é disponibilizado por meio de cartões magnéticos da empresa Via Ouro e do Consórcio Ótimo.

Documentos

Confira a documentação necessária para cadastramento (originais):

- Declaração de matrícula e boleto quitado do mês vigente, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura;
- Cédula de identidade e CPF de todos os residentes na casa;
- Carteira de trabalho de todos os residentes na casa, maiores de 18 anos; CNIS, caso tenha CTPS Digital ou se não possuir CTPS;
- Comprovante de renda dos maiores de 18 anos residentes na casa:
a) 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa;
b) 6 últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra;
c) Certidão emitida pelo INSS dos aposentados e pensionistas;
- Trabalhadores autônomos ou profissionais liberais: declaração tributária referente à renda dos últimos 03 (três) meses;
- Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (referente ao ano vigente) caso a empresa esteja no nome do candidato;
- Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de bens móveis e imóveis: contrato de locação, acompanhado dos 03 (três) últimos comprovantes de recebimento;
- Comprovante de endereço recente (contas de água, luz ou telefone), em caso de imóvel alugado, apresentação do contrato de aluguel;
- O estudante que exerce atividade remunerada deve apresentar declaração, fornecida pelo empregador, informando carga horária e recebimento ou não de vale transporte;
- Em casos de bolsista de instituição de ensino privada, apresentar comprovante com o respectivo valor da bolsa;
- Contrato do FIES, quando for o caso;
- Comprovante de matrícula de outros membros da casa que estão cursando o nível superior, técnico, qualificação ou requalificação, com o valor da parcela.
- Comprovante de recebimento de Programas de Transferência de Renda municipal e/ou federal;
- Comprovante de recebimento de Programas de Transferência de Renda municipal e/ou federal;
- Cartão magnético do programa.

A apresentação dos documentos exigidos acima abrangerá os que compõem o núcleo familiar do estudante, configurando-se como núcleo familiar os que residem no mesmo endereço apresentado pelo estudante. No ato do cadastro poderão ser solicitados outros documentos que se fizerem necessários.

Ampliação do benefício

Neste ano, o Governo Municipal ampliou a cobertura do programa Passe Estudantil para estudantes de famílias que vivem com renda per capita de até um salário mínimo e meio; até 2020 era menor ou igual a meio salário mínimo. O benefício concede o auxílio por meio de cartão magnético a estudantes que necessitam de transporte municipal ou intermunicipal para acessar a unidade de ensino. Com a ampliação, a estimativa é que haja um aumento de aproximadamente 50% de estudantes contemplados pelo programa. No cadastro realizado em 2020, cujo processo foi paralisado devido à pandemia da Covid-19, eram 699 estudantes beneficiados.

Compartilhe

Notícias Relacionadas

Imagem de capa
Prefeitura inicia campanha de combate à violência contra a pessoa idosa

Confira alguns conceitos que ajudam a entender a violência contra o idoso e como denunciar

Imagem de capa
População deve ajudar a combater o trabalho infantil em Nova Lima

Ao longo do ano, são realizadas atividades de enfrentamento ao trabalho infantil