Governo Municipal realiza blitzen educativas sobre a erradicação do trabalho infantil  

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05/08/2022 às 16:40  | última atualização em 05/08/2022 às 16:31

Promover a reflexão e o enfrentamento ao trabalho infantil, por meio da informação e sensibilização da população nova-limense. Foi com esse propósito que a Administração Municipal realizou blitzen educativas na cidade, com orientações, distribuição de material informativo e divulgação de contatos de órgãos para denúncias.

Essa é a primeira fase da Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) – “Trabalho Infantil nem de brincadeira”, que será estendida, nos próximos meses, com atividades para crianças e adolescentes assistidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e roda de conversa nas escolas de ensino médio. Ao final da campanha, profissionais da rede também participarão de um momento de reflexão em uma roda de conversa.


Diagnóstico
É importante lembrar que, em fevereiro de 2021, a Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente apresentaram, em um seminário on-line, o Diagnóstico Social de Nova Lima com foco na identificação do Trabalho Infantil. Foram entrevistados 752 crianças e adolescentes, com idades entre 9 e 17 anos.

O resultado da pesquisa mostra crianças e adolescentes em situações irregulares de trabalho, por tipo de atividade e incidência por território. Com base nos dados, a rede de atendimento passou a atuar de forma mais pontual no combate e erradicação do trabalho infantil no município. O documento e a apresentação estão disponíveis no canal do YouTube (PrefeituraDeNovaLimaOficial).

 
Trabalho Infantil
Reconhecido como uma das formas de exploração mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno de crianças, o trabalho infantil deixa marcas que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e podem perdurar até a vida adulta.

Dentre os impactos negativos, estão problemas de saúde, com o surgimento de doenças de várias naturezas, dependendo da atividade; na educação, com a evasão escolar; e na família, pois o direito à convivência familiar e comunitária também fica prejudicado.

É importante lembrar que somente ao adolescente, a partir de 14 anos, é permitido trabalhar, como aprendiz, devidamente amparado pela Lei 10.097/2000. O contrato pode durar até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.  A jornada de trabalho se limita a até seis horas por dia.


Telefones para denúncia do Trabalho Infantil:
- Creas: (31) 3541-4383 ou (31) 98726-1226
- Conselho Tutelar Centro: (31) 98868-8041 ou (31) 3581-8504
- Conselho Tutelar Noroeste: (31) 98835-1965 ou (31) 3542-6012
- Ministério Público do Trabalho: (31) 3304-6200
- Disque 100

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