Justiça determina adesão de Nova Lima ao Plano Minas Consciente

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19/05/2020 às 18:11  | última atualização em 26/05/2020 às 12:51

Em 19/05/2020

Por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Prefeitura de Nova Lima fará a adesão ao Plano Minas Consciente. Os tipos de estabelecimentos que poderão funcionar, bem como aqueles que terão suas atividades interrompidas, são os determinados pelas “ondas” estabelecidas pelo plano do Governo do Estado, sendo que nossa região está hoje na Onda Branca.

É importante esclarecer que, para a flexibilização do comércio, iniciada no dia 5 de maio, o Governo Municipal havia se baseado em fatores como dados epidemiológicos constantemente acompanhados (dos 110 casos confirmados até o momento, 94 pacientes já se recuperaram e apenas 4 passaram por internação; a cidade também não registrou nenhum óbito confirmado por coronavírus); além do conhecimento detalhado do comércio local, que conta com pequenos empreendimentos em sua maioria e os maiores, que são do setor de alimentação (como supermercados), já estavam em funcionamento.

Além disso, desde o início da pandemia, mais de 2 mil ações de notificação, orientações verbais, ações educativas e de conscientização, panfletagem, fechamentos, atendimentos a denúncias, operações e conferência de planos de ação de empresas foram realizadas pelo poder público municipal, por meio das equipes da Divisão de Fiscalização de Atividades Urbanas (Dfau), Vigilância Sanitária e Guarda Civil Municipal, e o apoio do Polícia Militar.

Vale lembrar ainda que, quando se fez necessário, a Prefeitura de Nova Lima enrijeceu as determinações de funcionamento dos restaurantes, proibindo a colocação de mesas nos passeios e a comercialização de bebidas alcoólicas para o consumo no interior dos estabelecimentos, e estabelecendo o tempo máximo de uma hora para permanência do cliente.

A Prefeitura prepara decreto para publicação, ainda hoje, adequando a flexibilização ao Plano do Governo do Estado e complementando com regras específicas para nossa cidade.

Confira a lista dos estabelecimentos cuja abertura estão permitidas nas ondas verde e  branca em www.mg.gov.br


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