Mais proteção para os animais, mais cuidado para a cidade

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29/08/2022 às 08:00  | última atualização em 29/08/2022 às 08:54

- Hospital Veterinário
No último dia 20, a Prefeitura oficializou o convênio com o Hospital Veterinário da Newton Paiva, para atendimentos de alta complexidade de animais da cidade. Além disso, o Governo Municipal também realiza o credenciamento de clínicas veterinárias instaladas em Nova Lima e interessadas em oferecer atendimento.

O funcionamento do serviço no hospital veterinário será de segunda a sexta-feira e prevê a realização de castrações, exames e consultas eletivas e emergenciais. Serão atendidos animais de tutores com renda dentro dos critérios previstos, inscritos no CadÚnico, protetores e ONGs. O transporte também será ofertado pela Gestão Municipal.


- Microchipagem
Os animais atendidos pelo Castramóvel e pelo programa médico veterinário, além dos tutorados de protetores organizados e independentes, recebem um microchip. No total, mil animais já foram microchipados.

Em março de 2022, Nova Lima recebeu o repasse de 2 mil microchips e dois leitores, ação do Programa Estadual de Microchipagem "Conheça seu amigo", iniciativa pioneira no Estado de Minas Gerais que segue a Lei nº 21.970, de 15 de janeiro de 2016. Por meio do programa, cabe ao município castrar os animais, implantar os dispositivos e cadastrar as informações no banco de dados estadual.

O dispositivo funciona como um RG do animal, facilitando a sua identificação caso ele fuja ou se perca. Ainda é uma importante medida para coibir o abandono.


- Lei de maus-tratos
O prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez sancionou, no dia 13 de maio de 2021, o Projeto de Lei Municipal nº 2.837, que define o abuso e maus-tratos contra animais e penaliza sua prática na cidade.

Segundo a lei, são considerados abuso ou maus-tratos contra animais qualquer ação ou omissão que atente contra a saúde ou integridade física e mental de um animal, como privá-lo de suas necessidades básicas; abandono ou deixar de prestar socorro em casos de atropelamento, mesmo acidentalmente; obrigar o trabalho excessivo do animal; acorrentar ou deixar em lugar inadequado e usá-lo como objeto de luta ou confronto. Além disso, provocar envenenamento; deixar de propiciar morte rápida e indolor, no qual seja necessária a eutanásia, e ações ou omissões atestadas por médico-veterinário que evidenciam situações de abuso ou maus-tratos também são passíveis de sanções.

Ações de abandono ou maus-tratos acarretarão multas. Em caso de omissão, negligência que não lese nem cause o óbito do animal, o valor é de R$ 50,00. Caso aconteça lesão no animal, a multa será de R$ 80,00. Se os atos acarretarem sua morte, a multa chegará a R$ 120,00. A cada reincidência de infração, o valor da multa será aplicado em dobro em relação ao valor anterior.

O infrator que se recusar a se identificar poderá ser conduzido por uma autoridade policial para a coleta de seus dados. A multa não quitada será inscrita em dívida ativa municipal, sujeita à cobrança. Além disso, o infrator também deverá arcar com os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal vítima de maus-tratos.


- Resgate da fauna silvestre
No evento, a equipe da unidade do McDonald’s, localizado no Jardim Canadá, doou à Prefeitura equipamentos que serão destinados ao grupamento da Guarda Civil Municipal Ambiental, como cumprimento de uma condicionante do licenciamento ambiental.

Dentre eles, estão laço cambão com trava, rede de arremesso, pinção para répteis de 120 cm e 140 cm, gancho para serpentes, caixa para transporte de répteis, puçá de contenção, armadilha para captura de animais, luva de raspa, macacão apicultor com capuz e gancho para serpentes pesadas.


- Fórum Permanente Municipal de Proteção e Defesa Animal
O município criou o Fórum Permanente Municipal de Proteção e Defesa Animal, em março de 2021, para ampliar o diálogo sobre as políticas públicas da causa animal. Podem participar do fórum entidades governamentais e não governamentais, protetores independentes, simpatizantes e voluntários.


- Castramóvel
A Prefeitura deu início, em setembro do ano passado, ao projeto de castração de cães e gatos em Castramóvel, elemento de incentivo à política pública de defesa, proteção e controle populacional dos animais em Nova Lima. A implantação no município é resultado de um acordo celebrado entre o Ministério Público de Minas Gerais e o Governo Municipal. Até hoje, 3.044 cães e gatos foram castrados.

Quem pode participar
- Animais da população de baixa renda
- Animais comunitários
- Animais tutelados por ONGs e protetores de animais

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