Passe Estudantil 2017

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11/01/2017 às 13:19  | última atualização em 30/11/2020 às 20:08

 

O cadastramento para o Passe Estudantil 2017 começa nesta segunda-feira, 16/01. As inscrições podem ser realizadas na Rua Pereira de Freitas, 80 – Centro, das 8h30 às 16h.

 

O programa é destinado a estudantes que estejam matriculados e frequentes em cursos de qualificação/requalificação, cuja duração seja no mínimo 03 (três) meses, com frequência mínima de 02 (duas) vezes por semana, abrangendo os cursos profissionalizante de nível técnico/superior, qualificação/requalificação, pré-vestibular gratuito, que residem em Nova Lima e estudam em outra cidade ou que moram a mais de 2 km de distância da instituição de ensino e não podem arcar com as despesas do transporte.

 
Para efeito de recebimento o estudante deverá estar regularmente matriculado e frequente em cursos de qualificação/requalificação, 

 

Confira a relação completa dos documentos necessários para se cadastrar:

  • Declaração de matrícula e/ou boleto quitado do mês vigente, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura;

  • Carteira de identidade de todos os residentes da casa;

  • Carteira de trabalho de todos os residentes da casa; maiores de 18 anos;

  • Comprovante de renda dos maiores de 18 anos residentes na casa:

  • 03 (três) últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa;

  • 06 (seis) últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora-extra;

  • Certidão emitida pelo INSS em caso de moradores aposentados e pensionistas;

  • Trabalhadores autônomos ou profissionais liberais: declaração tributária referente à renda dos últimos 3 (três) meses com firma reconhecida em cartório;

  • Dirigentes ou sócios de empresas: 3 (três) últimos contracheques relativos a remuneração mensal (pró-labore) ou declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (referente ao ano vigente) caso a empresa esteja no nome do candidato;

  • Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de bens móveis e imóveis: contrato de locação, acompanhado dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimento;

  • Comprovante de despesas orçamentárias;

  • Comprovante de endereço recente (contas de água, luz, ou telefone). Em caso de imóvel alugado, apresentação do contrato de aluguel;

  • Estudante que exerce atividade remunerada: apresentar declaração, fornecida pelo empregador, informando carga horária e recebimento ou não de vale transporte;

  • Em casos de bolsista de instituição de ensino privada, apresentar comprovante;

  • Contrato do FIES; e PROUNI quando for o caso;

  • Comprovante de matrícula de outros membros da casa que estão cursando   nível superior, técnico, qualificação ou requalificação;

  • Comprovante de recebimento do programa de transferência de renda ou Bolsa Família.

  • Cartão magnético do Programa (se já possuir).

 

No ato do cadastro poderão ser solicitados outros documentos que se fizerem necessários.

 

Obs. A prestação de informação de cadastro e avaliação socioeconômica poderá ser feita pelo estudante acima de 16 anos ou por seu responsável.

 

Critérios para avaliação de concessão do benefício:

  • Ser residente e domiciliado no município de Nova Lima;

  • Possuir RPC (renda per capita) menor ou igual meio salário mínimo;

  • Ter residência mínima ininterrupta de 01 (um) ano para moradores da Regional Noroeste e 2 (dois) anos para as demais regiões;

  • Residir a mais de 2 km do estabelecimento de ensino.

 

 

Serão beneficiadas prioritariamente as famílias com 01 (um) ou mais de seus membros:

  • Inscritos no Cadastro Único do Governo Federal – Cad Único;

  • Beneficiários de Programas de Transferência de Renda Municipal e/ou federal;

  • Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;

  • Acompanhados nos serviços socioassistenciais tipificados por meio da Resolução do Conselho nacional de Assistência Social nº 109 de 11 de novembro de 2009;

  • Beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida faixa I;

  • Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica;

  • Bolsistas do Programa Universidade Para Todos - PROUNI e/ou do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES;

  • Bolsistas em instituições privadas de ensino (mínimo 50%).



É importante ressaltar que:

  • O atendimento será mediante a retirada de senha no período da manhã - a partir das 8h30 (senhas diárias limitadas);

  • O cadastro não será realizado com documentação pendente;

  • O comprovante de matrícula não poderá ser apresentado posteriormente;

 

Atenção! Os alunos beneficiados pelo Programa em 2014, 2015 e 2016 deverão entregar o cartão magnético no momento do recadastramento.

 

O período para realizar o cadastramento é de 16/01 a 14/03/2017.

 

Informações:

 

Programa Passe Estudantil

Telefone: (31) 3542-5906 ou 3547- 4790.

Atendimentos de segunda à sexta feira, das 8h30 às 16h.

 

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