Começará, na próxima segunda-feira (20), o agendamento dos estudantes que querem se cadastrar para receber o Passe Estudantil, no primeiro semestre de 2022. Esse processo está sendo adotado em decorrência da pandemia da Covid-19, para evitar aglomerações.
O agendamento pode ser feito pelo telefone (31) 3542-5906, até 17 de março. Para fazer o cadastramento, que será realizado entre os dias 3 de janeiro e 18 de março, a população contará com dois postos de atendimento: um na sede e outro na região noroeste.
Podem requerer o benefício, estudantes que moram a mais de 2 km do estabelecimento de ensino, com renda per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo, residentes em Nova Lima (pelo menos 1 ano para moradores da região noroeste e 2 anos das demais regiões). É necessário estar regularmente matriculado e frequente em cursos de nível superior, profissionalizante de nível técnico, pré-vestibular municipal gratuito e estágio curricular obrigatório, cuja duração mínima seja de três meses e frequência mínima de duas vezes por semana
É importante ressaltar que, neste momento, será realizado o cadastro somente dos estudantes que estão cursando aulas presenciais, mediante comprovação por meio de declaração da instituição de ensino. Aqueles que estiverem cursando aulas on-line serão cadastrados apenas quando retornarem às aulas presenciais.
O passe é disponibilizado por meio de cartões magnéticos da empresa Via Ouro e do Consórcio Ótimo.
Documentos
Confira a documentação necessária para cadastramento (originais):
- Declaração de matrícula e boleto quitado do mês vigente, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura;- Cédula de identidade e CPF de todos os residentes na casa;
- Carteira de trabalho de todos os residentes na casa, maiores de 18 anos; Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), caso tenha CTPS Digital ou se não possuir CTPS;
- CNIS que pode ser acessado por meio do site: meu.inss.gov.br do INSS (Folha resumo);
- Comprovante de renda dos maiores de 18 anos residentes na casa:
a) 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa;
b) 6 últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra;
c) Certidão emitida pelo INSS dos aposentados e pensionistas;
- Trabalhadores autônomos ou profissionais liberais: declaração tributária referente à renda dos últimos 3 (três) meses;
- Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (referente ao ano vigente) caso a empresa esteja no nome do candidato;
- Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de bens móveis e imóveis: contrato de locação, acompanhado dos 3 (três) últimos comprovantes de recebimento;
- Comprovante de endereço recente (contas de água, luz ou telefone), em caso de imóvel alugado, apresentação do contrato de aluguel;
- O estudante que exerce atividade remunerada deve apresentar declaração, fornecida pelo empregador, informando carga horária e recebimento ou não de vale-transporte;
- Em casos de bolsista de instituição de ensino privada, apresentar comprovante com o respectivo valor da bolsa;
- Contrato do Fies, quando for o caso;
- Comprovante de matrícula de outros membros da casa que estão cursando o nível superior, técnico, qualificação ou requalificação, com o valor da parcela.
- Comprovante de recebimento de Programas de Transferência de Renda municipal e/ou federal;
- Cartão magnético do programa.
A apresentação dos documentos exigidos acima abrangerá os que compõem o núcleo familiar do estudante, configurando-se como núcleo familiar os que residem no mesmo endereço apresentado. No ato do cadastro, poderão ser solicitados outros documentos que se fizerem necessários.
