Prefeitura abre consulta pública para revisar manual de prestação de contas

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01/09/2021 às 14:20  | última atualização em 01/09/2021 às 15:20

A Prefeitura de Nova Lima abriu uma consulta pública para a revisão do Manual de Prestação de Contas da Lei Federal nº 13.019/14. A revisão é uma demanda antiga dos servidores e entidades que firmam parcerias com o município. O objetivo é rever as normas aplicáveis e simplificar, no que for possível, a prestação de contas dos termos de parceria, colaboração e fomento.


A revisão terá duas etapas
01/09/21 a 30/09/21 - abertura de consulta pública, no site oficial da Prefeitura, para que entidades, servidores e sociedade civil enviem sugestões e críticas ao instrumento vigente

01/10/21 a 31/12/21 - compilação das sugestões e revisão do instrumento, com objetivo de disponibilizar novo manual em janeiro de 2022.

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