O carnaval está chegando e, enquanto há pessoas que gostam de brincar durante os dias de folia, outras preferem trabalhar para aumentar a renda. Quem se encaixa nesse segundo caso deve ficar atento porque a Prefeitura publicou, hoje (24/1), edital de credenciamento para comerciantes, ambulantes e barraqueiros que queiram comercializar produtos (comidas, bebidas e adereços carnavalescos), durante o período do carnaval.
Podem se credenciar pessoas jurídicas e físicas de Nova Lima, de 31 de janeiro a 2 de fevereiro, das 8h às 17h, no setor de protocolo da Prefeitura, bem como nas regionais Nordeste e Noroeste. Para efetivar a inscrição, basta abrir um processo administrativo, anexando os documentos previstos nos editais e requerendo concessão de licença/alvará para o exercício de atividade de comércio temporário durante a folia.
Vale ressaltar que o local de atuação para ambulantes é restrito à região central da cidade. Já os barraqueiros podem optar pelo bairro em que fixarão seus pontos de venda, ao longo de todo o período da festa.
EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
- Praça do Bicame, Rua Santa Cruz e Praça Bernardino de Lima
- Jardim Canadá
- Honório Bicalho
- Ambulantes
DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
Pessoa física
- Documento de identidade com foto
- CPF, que pode ser substituído por documento de identidade ou CNH (se houver o número do CPF)
- Comprovante de residência
- Declarações constantes, conforme anexos do edital
- Formulário de Adesão ao Credenciamento preenchido e assinado
Pessoa jurídica
- Ato constitutivo consolidado e atualizado ou última alteração contratual ou, ainda, outro instrumento de registro comercial, devidamente registrado na Junta Comercial, no qual esteja expresso o nome do representante legal e os seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em nome da empresa
- Em caso de Microempreendedor individual (MEI), o contrato social pode ser substituído pelo certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ)
- Certidão de Regularidade Fiscal perante ao órgão de Fazenda nas esferas Municipal, Estadual e Federal, assim como de regularidade de débitos trabalhistas (CNDT) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além da Certidão Negativa de Falência e Concordata ou recuperação judicial
- Certidão Negativa (emitida pelo órgão da Fazenda: Federal, Estadual e Municipal)
- Declarações constantes dos anexos do edital
- Formulário de Adesão ao Credenciamento preenchido e assinado
LOCAIS DE CREDENCIAMENTO
Sede: Praça Bernardino de Lima, 80, Centro (prédio da Prefeitura)
Regional Nordeste: Av. Natalício Jesus Carsalade, 358, Honório Bicalho
Regional Noroeste: Rua Kenon, 95, Jardim Canadá
