Prefeitura dará desconto de até 99% para contribuinte que quitar dívidas com o município

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30/06/2020 às 10:10  | última atualização em 01/07/2020 às 09:23

Os nova-limenses que quiserem regularizar suas dívidas com o município, referentes a taxas ou impostos, alvarás, multas, ISS e IPTU, dentre outros, e, com isso, conseguir descontos sobre juros e multas, devem procurar a Prefeitura, do dia 1º de julho até 30 de setembro deste ano. A opção é viabilizada pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), do Governo Municipal.

Os descontos variam de 85% a 99% (sobre os juros e multas) e o pagamento pode ser realizado, à vista ou em 24 parcelas, para qualquer tipo de pendência financeira. O valor da parcela mínima é de R$ 100,00, para pessoa física, e de R$ 300,00, para pessoa jurídica.

Caso o titular da dívida não possa comparecer, deverá redigir uma procuração simples, de próprio punho, autorizando outra pessoa a dar andamento no processo de desconto. Não é preciso reconhecer firma em cartório; basta apresentar o documento de identidade original das duas pessoas.

PROCURE UMA UNIDADE DA SECRETARIA DE FAZENDA (DAS 8H30 ÀS 17H30)
SEDE: Praça Bernardino de Lima, 80, Centro – (31) 3541-4346 / 3541-4341
REGIONAL NOROESTE: Rua Kenon, 119, Jardim Canadá – (31) 3581-1982 / 3581-8523
UNIDADE VILA DA SERRA: Alameda Oscar Niemeyer, 1.465, Vila da Serra – (31) 3262-1714 / 98875-1183

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