Prefeitura prorroga prazo da Consulta Pública sobre Novo Código de Edificações

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25/08/2022 às 15:30  | última atualização em 25/08/2022 às 15:23

A Gestão Municipal abriu uma consulta pública sobre o novo Código de Edificações de Nova Lima. Os cidadãos podem dar sua opinião sobre o projeto, por meio de formulário eletrônico, até 5 de setembro.

O Código de Edificações é um instrumento urbanístico, que permite ao poder público municipal fiscalizar e controlar o espaço edificado nas cidades. O documento reúne regras a serem obedecidas, desde o projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e imóveis.

A revisão do documento é uma iniciativa que visa atualizar os parâmetros utilizados hoje em dia, por meio do Código de Obras, vigente desde 1998. Os interessados podem participar acessando o site planodiretornl.gorceix.org.br.

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