Prefeitura realiza serviço de retirada de propagandas irregulares

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14/06/2016 às 17:59  | última atualização em 30/11/2020 às 20:09

Foto: Welington de Oliveira

Faixas, cartazes, bâneres, outdoors e estandartes espalhados pela cidade, em árvores, postes, fachadas e pontos de ônibus, atrapalhando a visão de motoristas e pedestres.

Para coibir essa prática irregular, a Secretária de Obras e Serviços, juntamente com a Secretária de Meio Ambiente, realiza, quinzenalmente, a "Operação Limpeza Visual” na área central e em todos os bairros do município, quando funcionários percorrem as ruas e retiram as propagandas das vias públicas.

Afixar faixas, panfletos, cartazes, estandartes e outdoors ou outra propaganda em espaços públicos é proibido pela Norma Deliberativa nº 4, do Codema de 15 de maio, que regulamenta o processo de licenciamento de engenhos de publicidade no município de Nova Lima.

Na subseção II, o art. 8º diz: "A instalação de faixa e estandarte em logradouro público somente será permitida quando transmitirem mensagem institucional veiculada por órgão e entidade do Poder Público." 

Somente órgãos públicos podem afixar faixas e estandartes caso o assunto seja de interesse coletivo. A fixação com fins comerciais é proibida. 

Esta ação da Prefeitura visa o ordenamento e a correta utilização do espaço urbano, por meio do cumprimento e a efetiva aplicação da legislação vigente no município, para deixar a cidade mais limpa e, como consequência, mais segura, pois as propagandas irregulares além de poluir prejudica a visão de motoristas e pedestres.

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