Secretaria de fazenda

Resultados da pesquisa

• 09/07/2020

  Lei nº 2488 - Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabela de Valores de Construções para fins de Apuração do Valor Venal de Imóveis para Lançamento do IPTU 2015
• 29/06/2020

  Taxas decorrentes da utilização de Serviços Públicos - Exercício de 2020
• 29/06/2020

  Lei Municipal nº 2.524, de 20 de novembro de 2015 - Altera data de pagamento do ISSQN
• 29/06/2020

  Lei Municipal nº 2.615 de 19 de dezembro de 2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.910 e dá outras providências
• 29/06/2020

  Lei 1.910 de 28 de dezembro de 2005 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Servidos de Qualquer Natura instituído em Nova Lima
• 29/06/2020

  Decreto nº 9.901 de 2 de março de 2020 - Procedimentos para o licenciamento de atividades econômicas em Nova Lima
• 29/06/2020

  Decreto nº 8.949 de 28 de maio de 2019 - Regulamento o lançamento do ISSQN em obras de construção civil, hidráulica ou elétrica
• 23/01/2019

  Decreto 8548 de 10-12-2018 - Altera decreto 2818
• 23/01/2019

  Lei 2614 de 19-12-2017 - Altera a Alíquota do ITBI
• 23/01/2019

  Decreto 2818 de 12-11-2007 - Regulamenta o ITBI