Secretarias e Regionais

Procon

Rua Benedito Valadares, n° 69 - sala 4 - Centro
Telefone: (31) 3541-2999

horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Serviços oferecidos na unidade

regionalnordestenl@gmail.com
Telefone: (31) 3547-5040

Negociação de IPTU; demandas de rede de esgoto; limpeza pública; abertura de processos

Serviços oferecidos na unidade

regionalnoroeste@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3542-2276

Recebimento de pagamento de tributos: ISS, ICMS, IPTU e outros | Fiscalização de obras, alvará de construção | Fiscalização de meio ambiente, alvará de licenciamento ambiental | Fiscalização de vigilância sanitária | Cadastramento escolar para as regiões do bairro Jardim Canadá, Vale do Sol, São Sebastião das Águas Claras, Alphaville, Água Limpa e outros | Apoio aos CRAS e ao programa bolsa família e outros

Serviços oferecidos na unidade

protocolo.vs@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3262-1714

Secretaria de Fazenda
Protocolo: abertura de processos administrativos
Departamento de Rendas Imobiliárias: todos assuntos relacionados ao IPTU
Divisão de Rendas Imobiliárias: certidões plenas e dívida ativa
Setor de Transferência de Bens: ITBI, certidão de valor venal
Departamento de Rendas Mobiliárias: todos os assuntos relacionados ao ISSQN
Divisão de Rendas Mobiliárias: fiscalização tributária
Departamento de Fiscalização: fiscalização e obras e posturas

Secretaria de Planejamento e Gestão:
Expansão Urbana: aprovação de projetos; emissão de alvará de construção; renovação de alvará de construção; abertura de processos relacionados ao departamento, como emissão de informações básicas
Alinhamento de Via Pública: emissão de laudo de alinhamento
Emissão de número oficial de imóvel
Emissão de licença para terraplanagem (SEMAM); emissão de certidão de baixa e Habite-se

Outros serviços:
Credencial de estacionamento para idoso e deficiente físico
Licença de engenho de publicidade
Licença para realização de eventos
Licença para supressão arbórea
Certidão de inteiro teor

Sala de Vacinação

Telefone: (31) 3547-5205 / 988

Atendimento às terças e quintas, das 9h às 12h e das 13h às 16h

Secretaria de Fazenda

fazenda.vs@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4368 / (31

Atendimentos referentes à Secretaria de Fazenda.

Expansão Urbana

atendeurbana@pnl.mg.gov.br

Atendimentos referentes à Expansão Urbana.

Fiscalização Tributária

Telefone: (31) 3581-7631

Diretoria da Regional Norte

regional.norte@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 98006-4182

Subsecretaria

Telefone: (31) 3581-7392

Casa de Cultura Professor Wilson Chaves

cultura@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-9635

Sede administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e da Galeria de Arte Municipal.
Importante espaço de difusão da cultura local, a Galeria de Arte Municipal tem movimentado o cenário artístico de Nova Lima com exposições de renomados artistas plásticos nacionais, internacionais e do próprio município que já apresentaram seus trabalhos como: Amilcar de Castro, Sara Ávila, Maria Helena Andrés, Yara Tupynambá, Petrônio Bax, entre muitos outros.

Centro Cultural de Nova Lima

Unidade voltada para o setor da memória do Município. Abriga o Departamento de Memória e Patrimônio, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico e o Instituto Histórico e Geográfico Alto Rio das Velhas (entidade da sociedade civil), além do Núcleo de Atividades Literárias.

Atividades: organização da memória histórica, elaboração de processos de inventário, tombamentos e vistorias de bens culturais, conservação de acervos, catalogação, indexação e arquivamento de documentos históricos, restauração de documentos históricos, pesquisa histórica, catalogação e indexação de acervo da biblioteca.
O Núcleo de Atividades Literárias incentiva a prática da leitura literária e conta com dois grupos de leitura, realiza lançamento de livros, oficina de poesia, além de realizar a troca de livros literários.

Teatro Municipal “Manoel Franzen de Lima”

Praça Bernardino de Lima, s/n
Telefone: (31) 3542-5949

Unidade com sala de espetáculos teatrais, de dança e de música, com 500 espectadores (plateia, camarins e balcão) e salão para eventos, encontros e reuniões. Possui cinco camarins, com salão de recepção dos mesmos e ar condicionado no palco e camarins.

Atividades: produção de espetáculos artísticos; sessão e uso da sala de espetáculos e salão de eventos para terceiros, por meio de contrato.

Escola de Música de Nova Lima

Unidade voltada para o ensino da música, da teoria musical, do canto, da prática de instrumentos musicais nos seus diversos naipes, para a formação e prática de grupos musicais, de coros infantis e adultos, de conjuntos e orquestras.

Escola Casa Aristides

Telefone: (31) 3541-4333

Unidade voltada para o ensino das artes plásticas, ofícios artísticos e designer.

Centro de Atividades Culturais Cabeceiras

Unidade voltada para o ensino de artes, dança, música e teatro, por meio de oficinas, promove também encontros, palestras, e é um espaço aberto de integração da comunidade da região do bairro Cabeceiras.

Atividades: diversas oficinas culturais.

Centro de Atividades Culturais Jardim Canadá

Unidade voltada para o ensino de artes, dança, música e teatro, informática, por meio de oficinas, promove também encontros, palestras, e é um espaço aberto de integração da comunidade da região noroeste da cidade.

Atividades: diversas oficinas culturais.

Escola de Dança

Oferece o ensino da dança por meio de bolsa integral de cursos à população, nas modalidades: Clássico Royal (Londres), Clássico Cubano, Clássico Russo, Vaganova, Street Jazz e Street Dance.

Centro de Atividades Culturais Honório Bicalho

Rua Natalício de Jesus Carsalade, 76 - Honório Bicalho
Telefone: (31) 3581-3377

O CAC Honório Bicalho conta com uma área de cerca de 200 m² e dois pavimentos, dois espaços multiuso, tablado, recepção, salas para cursos e vestiário para atender com conforto os alunos e oferecer as diversas atividades disponíveis.

Setor Trabalho e Renda

diretoriacursos@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3542-5620

Capacitação

Promover projetos de capacitação profissional para o desenvolvimento social, técnico e gerencial orientado para potencializar as habilidades e atitudes profissionais dos empreendedores e trabalhadores, com abrangência em todas as classes sócio econômicas
Promover a reintegração do jovem ao processo educacional e sua qualificação e transformação profissional com vistas à inserção no mundo do trabalho
Gestão dos Centros de Capacitação Digital nos bairros
Incentivar e apoiar negócios econômicos em que os trabalhadores e/ou empreendedores estão organizados coletivamente e pautados nos princípios de economia cooperativa, compartilhada, colaborativa e solidária, promovendo a capacitação dos envolvidos nos projetos

Desenvolvimento Econômico

diretoriadec@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-5181

Sala do Empreendedor

Elaborar e acompanhar a implementação de Plano de Negócios
Apoiar, orientar, acompanhar e prestar informações para abertura, registro e encerramento de empresas no município
Auxiliar na emissão de guias de pagamento, elaboração da declaração anual de faturamento
Identificar linhas de crédito e apoiar empreendedores na contratação
Fazer interface com a Inclusão Produtiva e captar empreendedores solicitantes do Microcrédito Produtivo | Planejamento do Desenvolvimento Econômico Municipal
Diagnóstico econômico: organização e métodos de monitoramento e avaliação de indicadores
Fomento à ampliação da infraestrutura adequada para criar ambiência positiva a novos negócios
Prospecção, gestão e melhoria contínua das políticas de fomento e consolidação da diversificação econômica do município, com foco na infraestrutura, trabalho e renda para os cidadãos nova-limenses, elevação da arrecadação da prefeitura e sustentabilidade da capacidade de investimento do município
Participação e diligenciamento dos processos de incentivo aos novos negócios, desde o estudo de viabilidade até a sua conclusão, para fiscalizar e evidenciar cumprimentos dos acordos do processo
Acompanhamento das Políticas Regionais de Desenvolvimento Econômico

Conexão Profissional/Banco de Talentos

diretoriatr@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-5181

Banco de Talentos Municipal

Captação de vagas no mercado de trabalho
Captação de profissionais para cadastro no banco de talentos municipal e recolocação profissional
Gestão informatizada do programa Conexão Profissional, analisando os indicadores para melhorar a assertividades entre as vagas disponibilizadas e a geração de empregos para os moradores do município
Orientação profissional (psicólogos que ajudam os candidatos na elaboração dos currículos e também prepará-los para o processo de seleção profissional nas empresas)
Apoio para as empresas no processo de seleção (triagem e indicação de talentos conforme perfil das vagas ou divulgação de vagas) | Apoio ao Trabalhador - Ministério do Trabalho
Seguro desemprego
Homologação
Carteira de Trabalho
Sistema Nacional de Emprego (SINE)

Serviço de Acolhimento Institucional de Execução Direta

acolhimentoinstitucional.semds@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4423

A Diretoria de Proteção Social Especial é responsável pela administração geral do Serviço e das Unidades de Acolhimento Institucional. Todas as Unidades funcionam de forma ininterrupta, 24h por dia.

Abrigo Quintas: Unidade institucional governamental para atendimento de até 20 crianças/adolescentes de 0 a 18 anos incompletos de ambos os sexos, sob medida de proteção.
Abrigo Centro: Unidade institucional governamental para atendimento de até 16 crianças/adolescentes de 0 a 18 anos incompletos de ambos os sexos, sob medida de proteção.
Residência Inclusiva: Unidade residencial governamental para atendimento de até 10 jovens e adultos com deficiência de 18 a 59 anos, sob medida de proteção.

Serviço de Acolhimento Institucional de Execução Indireta

protecaoespecial.semds@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4423

A Diretoria de Proteção Social Especial conta ainda com parcerias com Organizações da Sociedade Civil para execução de outras modalidades do Serviço de Acolhimento Institucional, sendo:

Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa (Lar dos Idosos): unidade institucional para atendimento de até 40 pessoas idosas, com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, sob medida de proteção.

Endereço: Rua Marquês de Sapucaí, 227, Vila Operária.
Telefone: 3541-1589

Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem Masculina: unidade de acolhimento provisório para atendimento de adultos do sexo masculino ou famílias com capacidade para até 20 pessoas.

Endereço: Rua Rubi, 75, Barra do Céu
Telefone: 3542-3435

Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem Feminina: unidade de acolhimento provisório para atendimento de adultos do sexo feminino ou famílias com capacidade para até 15 pessoas.

Endereço: Rua Nicaragua, 148 - Bairro Jardim das Américas
Telefone: 3694-4024

Instância de Controle Social

conselhonl@yahoo.com.br
Telefone: (31) 3547-8499

Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Rua Chalmers, 91 – Centro
E-mail: conselhonl@yahoo.com.br
Telefone: (31) 3547-8499

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Lima (CMAS/NL) é um órgão permanente criado por lei, que tem como principais atribuições acompanhar, normatizar e fiscalizar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) com o objetivo de fazer valer os interesses da população, por meio da participação dos usuários da Política de Assistência Social na definição das prioridades e no controle social. O equilíbrio das decisões é garantido pela paridade entre os conselheiros governamentais indicados pelo prefeito e conselheiros representantes da sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades), escolhidos por meio de processo eleitoral realizado a cada dois anos.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Rua Chalmers, 91 – 4º andar– Centro
E-mail: cmdca@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3547-8499

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/NL é um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente em âmbito municipal, sendo um órgão paritário composto por membros da sociedade civil e do governo municipal. É sua atribuição o acompanhamento, controle social e avaliação de programas e ações desenvolvidas a este público, pelos diversos atores da rede como entidades não governamentais e governamentais, assim como gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinando recursos exclusivamente na execução de ações voltados ao atendimento de crianças e adolescentes no município de Nova Lima.

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
Rua Antônio Serafim da Silveira, 50 - Matadouro
E-mail: conselhoidoso@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-1300

O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Nova Lima é um órgão de representação paritária, que atua na defesa, proteção e garantia dos direitos da Pessoa Idosa. Possui papel consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas dirigidas à pessoa idosa. Sua regulamentação consta na Lei Municipal nº. 2.526 de 2015, onde estão descritas suas atribuições, dentre elas, realizar a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; propor, supervisionar, acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços, programas, projetos e ações municipais destinadas às pessoas idosas; fixar normas e efetuar inscrições de entidades governamentais e não governamentais destinadas ao atendimento, assessoramento, defesa e garantias dos direitos da pessoa idosa, dentre outras elencadas no art. 13 da referida lei.


Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – COMAD
Rua Chalmers, 91 – 4º andar– Centro
E-mail: comadnl@gmail.com
Telefone: (31) 3547-8499

Órgão deliberativo responsável pela elaboração, articulação, implantação, acompanhamento e fiscalização da política municipal sobre drogas, pela articulação da rede municipal de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atendam usuários ou dependentes de drogas e os seus respectivos familiares, pelo estímulo a pesquisas e promoção de eventos que visem à prevenção do uso e abuso de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas e do tratamento dos dependentes, dentre outras atribuições.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM
Rua Dr. Antonino Fonseca Júnior, 88 – Rosário
E-mail: comdimnovalima@gmail.com
Telefone: (31) 3542-5918

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem a finalidade de assegurar o acesso, a integração e o exercício da participação feminina no processo de desenvolvimento social, cultural, econômico e político. Tem como objetivos a discussão, elaboração, aprovação e fiscalização da política pública para as mulheres, incentivo de campanhas e acompanhamento de serviços que priorizem a promoção da igualdade entre gênero. Além disso, faz a defesa e acompanha os programas e serviços de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, visando a garantia dos direitos dessas mulheres.

Benefícios Eventuais e Municipais

beneficioseventuais.semds@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4422

Acolhida
Inserção das famílias e dos indivíduos na rede de serviços socioassistenciais
Visitas domiciliares
Avaliação socioeconômica
Avaliação de remissão e isenção de IPTU/ISSQN e outros processos
Avaliação social
Atendimento de pessoas com deficiência com a finalidade de avaliação cadastral para encaminhamento à BHTrans para concessão de Passe Livre

Inclusão Produtiva

inclusaoprodutiva.semds@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4898

Seu principal objetivo é favorecer o desenvolvimento econômico e social dos usuários da Política de Assistência Social e seus familiares através da Orientação Profissional, encaminhamentos para oportunidades em trabalhos domésticos, cursos de qualificação e outras atividades formativas visando à geração de emprego, trabalho e renda.

Programas de Transferência de Renda

protecaobasica.semds@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-9442

A Divisão de Programas de Transferência de Renda é responsável pela coordenação das ações relativas ao Programa Bolsa Família e aos programas de transferência de renda implementados pelo Município:
• Gestão do programa Vida Nova
• Gestão do programa Bolsa Família
• Cadastro Único para inclusão em programas sociais
• Carteirinha do Idoso
• Atualização cadastral

Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

cras.centro@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3547-4790

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e além da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. Executa o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família e prevenir a ruptura de seus vínculos.

Dentre as ações desenvolvidas no CRAS, destacam-se:

• Acompanhamento Familiar
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio de execução indireta.
• Oficinas com famílias
• Benefícios eventuais
• Palestras Socioeducativas
• Encaminhamentos

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

protecaobasica.semds@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3542-5905

Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

protecaobasica.semds@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3542-5905

O SCFV é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS que é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias e tem por objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva. O serviço é ofertado, por meio de execução indireta, junto às entidades parceiras, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), ou nos Centros de Convivência.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

creas.semds@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4383

É a unidade pública que oferta serviço especializado e continuado a famílias e indivíduos (crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, mulheres), em situação de ameaça ou violação de direitos. O CREAS busca construir um espaço para atendimento e acompanhamento desse público, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares. Dentro de seu contexto social, deve permitir a superação da situação apresentada.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos (PAEFI)

creas.semds@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3542-5905

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça e violação de direitos, como violência física e/ou psicológica, negligência, violência sexual (abuso e/ou exploração sexual), tráfico de pessoas, situação de rua, abandono, trabalho infantil, discriminação por orientação sexual e/ou raça/ etnia, entre outras.

Medidas Socioeducativas

creas.semds@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3542-5905

O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade - determinadas judicialmente.

Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS)

creas.semds@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3542-5905

O serviço tem como finalidade assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, população em situação de rua, dentre outras.

Departamento de Direitos da Cidadania

Rua Chalmers, 91, 4º e 5º andares, Centro
Telefone: (31) 3541-1300

O Departamento de Direitos da Cidadania trabalha na garantia de direitos para os grupos historicamente vulnerabilizados. Sua tarefa consiste, de modo geral, em elaborar políticas públicas que busquem a efetivação da cidadania e dos direitos humanos para superação das desigualdades, a eliminação da discriminação e a plena inserção das pessoas na vida econômica, política, cultural e social da cidade.

Compõem a estrutura do Departamento de Direitos da Cidadania as seguintes Coordenadorias:

Coordenadoria de Políticas para as Mulheres
Contribui nas ações do governo municipal, por meio da formulação e implementação de políticas públicas que visem à promoção dos direitos das mulheres e a busca por uma reparação histórica na relação desigual entre os gêneros, através do enfrentamento à violência contra a mulher, da busca pela superação das desigualdades em razão do trabalho e da promoção da autonomia econômica, da conscientização e promoção da saúde, dos direitos sexuais e reprodutivos, da educação inclusiva e da cultura não discriminatória, dentre outras.

Centro de Referência Da Mulher
Rua Dr. Antonino Fonseca Júnior, 88 – Rosário
E-mail: crmulher.semds@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3542-5918
O Centro de Referência da Mulher é um equipamento com atendimento multidisciplinar que recebe, acompanha e/ou encaminha casos em que há violência contra a mulher em razão do gênero.

Coordenadoria de Políticas para a Igualdade Racial
Endereço: Rua Professor Juvenal Souza Costa, 34 - Olaria - Nova Lima
E-mail: politicaspublicasnl@pnl.mg.gov.br
Tel.: (31) 3541-1300
Formula e avalia as políticas públicas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância, zelando pelo seu caráter afirmativo e não discriminatório.

Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual
Endereço: Rua Professor Juvenal Souza Costa, 34 - Olaria - Nova Lima
E-mail: politicaspublicasnl@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-1300
Articula e acompanha programas, projetos e atividades, visando à efetiva atuação em favor da população LGBTQIA+, buscando que todas as expressões de gênero e de orientação sexual sejam respeitadas e garantidas sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana.

Coordenadoria de Políticas sobre drogas
Endereço: Rua Professor Juvenal Souza Costa, 34 - Olaria - Nova Lima
E-mail: politicaspublicasnl@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-1300
Visa promover políticas públicas intersetoriais, através de ações que visem o fortalecimento da prevenção, a capacitação profissional, a reinserção social das pessoas com dependência em álcool e outras drogas, o apoio a seus familiares e que tem como base a segurança-cidadã.

Coordenadoria de Políticas para a Pessoa com Deficiência
Endereço: Rua Professor Juvenal Souza Costa, 34 - Olaria - Nova Lima
E-mail: politicaspublicasnl@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-1300
Realiza articulação transversal com diversos setores e órgãos municipais, estaduais e federais, bem como com a sociedade civil com a finalidade de elaborar, propor e coordenar as diretrizes de políticas públicas municipais para a proteção, inserção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, conforme legislação vigente.

Coordenadoria de Políticas para a Juventude
Endereço: Rua Professor Juvenal Souza Costa, 34 - Olaria - Nova Lima
E-mail: politicaspublicasnl@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-1300
Promove e desenvolve políticas de ampliação e defesa dos direitos para as juventudes e busca articulações dentro e fora dos órgãos públicos para implementar programas de atenção a esse grupo social, incentiva a construção de uma sociedade integrada, que respeite e valorize o recorte geracional.

Coordenadoria de Políticas para a Criança e o Adolescente
Endereço: Rua Professor Juvenal Souza Costa, 34 - Olaria - Nova Lima
E-mail: politicaspublicasnl@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-1300
Atua na articulação entre governo e sociedade civil para elaboração, implementação e integração das ações de políticas públicas para crianças e adolescentes e formulação de estratégias de avaliação e monitoramento da execução da política implementada, além de promover e fiscalizar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, entendendo as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos que merecem a devida importância.

Coordenadoria de Políticas dos Direitos da Pessoa Idosa
Endereço: Rua Professor Juvenal Souza Costa, 34 - Olaria - Nova Lima
E-mail: politicaspublicasnl@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-1300
Atua na articulação entre governo e sociedade civil para elaboração, implementação e integração das ações da política de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, na eliminação da discriminação e na sua inserção na vida econômica, política, cultural e social do Município.

Espaço Cidadania

Rua José Wanderley, 42, Centro
Telefone: (31) 3694-3319

Equipamento público, executado em parceria com Organização da Sociedade Civil, que realiza atendimento especializado para pessoas em situação de rua. No mesmo são ofertados:

Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS)
O serviço tem como finalidade assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, população em situação de rua, dentre outras.

Horário de funcionamento: 8h às 22h.

Programa de Atendimento e Atenção à População em Situação de Rua
Com capacidade para atendimento diário de até 60 usuários, objetiva assegurar atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. O programa oferta ainda espaço para guarda de pertences, alimentação, local para banho e lavagem de roupas.

Horário de funcionamento: 8h às 18h.

Escola em Tempo Integral

pesi.semed@pnl.mg.gov.br
Telefone: Telefone: (31) 3542-

O Programa Escola em Tempo Integral é uma importante iniciativa da Secretaria Municipal de Educação que, amplia a jornada escolar das crianças no contraturno, com acompanhamento pedagógico e atividades criativas e lúdicas de Língua Portuguesa e Matemática. O projeto trabalha com estudantes dos 4º ao 5º anos do Ensino Fundamental. A partir do ano letivo 2022 o programa contemplará: a Educação Artística e Esportivas com aulas de música, teatro, xadrez, canto e circenses no contraturno. Além do desenvolvimento de competências socioemocionais de forma transversal nesse período.

Copa de Futsal das Escolas Municipais de Nova Lima (COFEM)

gabinete.semed@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4428

A Copa de Futsal das Escolas Municipais de Nova Lima (COFEM), tem por objetivo possibilitar e aumentar a participação em atividades esportivas em todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental. Promove a ampla mobilização dos alunos matriculados e frequentes, identifica talentos, desenvolve o intercâmbio sociocultural e desportivo entre as escolas e estimula a prática do esporte, visando o desenvolvimento integral da criança.

Centro Psicopedagógico de Nova Lima

O Centro Psicopedagógico de Nova Lima é um serviço especializado de apoio à Educação que conta com uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, psicopedagogas, fonoaudiólogas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais que oferecem atendimento clínico educacional para crianças e adolescentes de 2 a 18 anos com dificuldades ou transtornos de aprendizagem. Os encaminhamentos para o serviço gratuito devem ser feitos por profissionais da Educação: gestores, supervisoras pedagógicas e professores, ou servidores da Saúde em atuação na UBSs, CRIA, Faenol e do Desenvolvimento Social (CRAS, CREAS) e parceiros da Rede Intersetorial do município, por meio de formulário próprio disponível em unidades da Educação Infantil ou Ensino Fundamental.

Atendimento no contraturno escolar, uma vez por semana, de segunda a sexta, nas unidades do CPP:

CPP Sede- 7h às 18h
Rua Poços de Caldas, 285. Campo do Pires
(31) 3541-0366 ou 98899-1403
e-mail: cpp.semed@pnl.mg.gov.br


CPP Jardim Canadá-7h às 17h (atende toda Regional Noroeste)
Rua Monte Vista, 159- Jardim Canadá
(31) 98511 2024 ou 3581-3288
e-mail:cppjc.semed@pnl.mg.gov.br

Assessoria de Educação para Relações Étnico-raciais

etnicoeduc.semed@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-9445 - Ate

Coordena as ações e projetos garantindo a inclusão curricular da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena na Secretaria Municipal de Educação de Nova Lima. Promove também formação contínua para capacitar técnicos e equipes escolares, além de organizar e prover a materialidade necessária para o desenvolvimento de atividades com foco nesses grupos identitários. Nas escolas o setor é representado por professores que compõem o Grupo de Discussão Étnico Racial da Educação são esses profissionais que concretizam as ações previstas pela assessoria da secretaria.

Direito na Escola

adriana.faria@pnl.mg.gov.br
Telefone: Atendimento: 8h às 1

O Projeto Direito na Escola iniciou as atividades em Nova Lima, em 2021, conta com a colaboração de professores de Direito, voluntário e trabalha a ciência do Direito em linguagem acessível e didática em unidades do Ensino Fundamental e Médio da rede municipal.

VivaCidade

esportes.semel@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4329

Vivacidade Virtual

esportes.semel@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4329

Ruas de Lazer

esportes.semel@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4329

Torneios e Campeonatos Municipais

esportes.semel@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4329

Visitas guiadas ao Estádio Municipal Castor Cifuentes

esportes.semel@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4329

Nas Trilhas da Juventude

esportes.semel@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4329

Seleções Municipais Permanentes

esportes.semel@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4329

Campeonato de Futebol Amador

esportes.semel@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4329

Jogos Escolares de Minas Gerais

esportes.semel@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4329

Playgrounds e Academias ao Ar Livre

esportes.semel@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4329

DVTD – Divisão de Taxas e Dívidas

iptusede@pnl.mg.gov.br
Telefone: 3541-4340 / 4346

Cálculo e emissão dos débitos em atraso sem execução fiscal, montagem dos processos administrativos de Execução Fiscal, Cobrança da Dívida Ativa após negociação pela Procuradoria Geral do Município (PGM), parcelamentos de débitos tributários, emissão de certidões tributárias em geral Certidão Negativa de Débitos (CND), Certidão Positiva de Débitos com Efeito Negativo (CPDEN), Certidões Plenas, emissão de taxas referentes aos serviços prestados pelas demais secretarias.

DVRI – Divisão de Rendas Imobiliárias

iptusede@pnl.mg.gov.br
Telefone: 3541-4340 / 4346 ou

Cálculo do IPTU do exercício corrente, emissão de 2ª via de IPTU. Subdivide-se em 2 seções: STB - Seção de ITBI e SCI – Seção de Cadastro Imobiliário / IPTU.

SCI – Seção de Cadastro Imobiliário / IPTU

cadastro@pnl.mg.gov.br
Telefone: 3541-4338 / 4341

Emissão de 2ª via do IPTU, lançamento cadastral conforme liberação de baixa e habite-se, atualização cadastral do proprietário do imóvel, revisão do cadastro imobiliário para fins do IPTU, emissão de certidão de origem de lançamento e emissão de certidão de inexistência de cadastro imobiliário.

STB - Seção de ITBI

itbi@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3581-8421

Lançamento e cobrança do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso Inter-vivos, emissão de Certidão de Valor Venal.

Funcionamento: primeiramente o processo de ITBI é analisado pelo DPCA – Departamento de Cartografia (Secretaria de Planejamento e Gestão) para verificação da parte cartográfica do imóvel (registro, localização, área do terreno, aprovação da edificação, etc.). Após análise e aprovação, o processo é enviado ao STB para a cobrança do ITBI. Portanto o prazo de liberação depende de o imóvel estar devidamente regularizado.

As instruções e formulários do ITBI são repassadas pelo e-mail do ITBI.

DVRM – Divisão de Rendas Mobiliárias

notafiscal@pnl.mg.gov.br
Telefone: 3581-8420 / 3542-590

Cadastro de empresas e autônomos, emissão do ALF – Alvará de Licença e Funcionamento, cálculo da TLL – Taxa de Licença e Localização e da TFF – Taxa de Licença e Funcionamento, baixa de inscrição municipal, emissão de Alvará de Eventos, suporte do NF-e – Nota Fiscal Eletrônica. Subdivide-se em 2 Seções: SNFI - Seção de Nota Fiscal e ISS e NAE -Seção de Alvará, Localização e Funcionamento.

NAE - Seção de Alvará, Localização e funcionamento

minasfacil@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3542-5901

Cadastro de empresas e autônomos por meio da integração com a JUCEMG.

SNFI - Seção de Nota Fiscal e ISS

notafiscal@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3581-8420

Cálculo da TLL – Taxa de Licença e Localização e da TFF – Taxa de Licença e Funcionamento, baixa de inscrição municipal, emissão de Alvará de Eventos, Suporte do NF-e – Nota Fiscal Eletrônica.

DFT - Divisão de Fiscalização Tributária

fiscalizacaotributos@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-1755

Fiscalização Tributária de processo de baixa de empresas e restituição, lançamento de ISS incidente sobre prestação de serviços de obras,
análise e cancelamento de nota fiscal.

DPCO/DPPC – Departamento de Contabilidade / Departamento de Prestação de Contas

contabilidade@pnl.mg.gov.br / prestacaodecontas.semfa@pnl.mg.gov.br
Telefone: 3547-8482 / 8483

Acompanhar e escriturar sintética e analiticamente, em todas as suas fases, as operações contábeis e financeiras da Prefeitura.
Organizar, mensalmente os balancetes do exercício financeiro.

Dispor sobre o balanço da Prefeitura, contendo os respectivos quadros demonstrativos. Assinar os balancetes, os balanços e outros documentos de apuração contábil e financeira. Empenhar, quando autorizado, as despesas da Prefeitura.

Examinar e conferir os processos de pagamento, tomando as providências cabíveis quando se verificarem irregularidade.

DPFI – Departamento Financeiro

tesouraria@pnl.mg.gov.br
Telefone: 3541-4350

O setor é responsável por todo o sistema de controle financeiro, ou seja, todas as previsões de pagamento e de recebimento, feitas em outras gerências, são administradas pela Tesouraria.

Além disso, as liquidações dessas operações também são de sua responsabilidade, mesmo quando o pagamento ou recebimento é feito via sistema bancário. É, também, função da Tesouraria acompanhar o fluxo de caixa, as contas bancárias, liberando recursos para pagamentos e para aplicações.

* Prazo de pagamento a fornecedores: Conforme Lei 8666/93 Art 40, Inciso XIV
A) Prazo de pagamento não superior a trinta dias, contando a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela; (entrega de mercadoria e atestado de recebimento pelo gestor do contrato.

REGIONAL NOROESTE - JARDIM CANADÁ

- DVRM-RN - Divisão de Rendas Mobiliárias da Regional Noroeste (Jardim Canadá)
E-mail: issqnregional@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3581-3057, 3542-4501 e 3541-3987

- DFT-RN - Divisão de Fiscalização Tributária da Regional Noroeste (Jardim Canadá)
E-mail: fiscalizacao.rn@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3581-2159

- DFAU-RN - Divisão de Fiscalização de Atividades Urbanas da Regional Noroeste (Jardim Canadá)
E-mail: defaurn@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3581.2159

- DVRI-RN - Divisão de Rendas Imobiliárias da Regional Noroeste (Jardim Canadá)
E-mail: ipturegional@pnl.mg.gov.br / cadastrorgional@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3581-1982, 3581-8523

REGIONAL NORDESTE - HONÓRIO BICALHO

- DVRI-RO - Divisão de Rendas Imobiliárias da Regional Nordeste (Honório Bicalho)
E-mail: ipturegionalnordeste@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3547-5040

-DFT-RO - Divisão de Fiscalização Tributária da Regional Nordeste (Honório Bicalho)
E-mail: ipturegionalnordeste@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3547-5040

UNIDADE VILA DA SERRA

- DVRI-UVS - Divisão de Rendas Imobiliárias da Unidade Vila da Serra (Vila da Serra / Vale do Sereno)
E-mail: fazenda.vs@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4368

Programa Municipal de Regularização Fundiária

habitacao@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3541-4663

O Programa Municipal de Regularização Fundiária, criado pela Lei Municipal 2495/2015, atualmente atende aos bairros Vila Ipê Amarelo, Vale da Esperança, Vila Odete e Vila Aparecida (José de Almeida), Cristais Curitiba, Capela Velha, Jardim Serrano e Santa Rita.
A Regularização Fundiária não é feita de forma individual, e sim de forma coletiva, para todo o bairro.

Nova Lima Sustentável

educambiental@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3547-5199

Programa de consumo consciente e coleta seletiva nas repartições públicas, alguns bairros e condomínios, com foco na relação do consumo consciente e forma correta de separação e descarte do lixo.

EcoAções

educambiental@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3547-5199

Mobilizar e sensibilizar a população quanto à necessidade de redução da produção de resíduos, descarte correto e uso consciente dos recursos naturais, compreendidos como recursos finitos; incentivar o uso e a visitação do Parque Natural Municipal Rego dos Carrapatos como patrimônio natural; despertar nos moradores do entorno do Parque Natural Municipal Rego dos Carrapatos o sentimento de pertencimento; promover momentos de lazer, saúde e cultura para a população; fomentar o consumo de produtos artesanais e reciclados; fomentar o consumo de alimentos naturais e dos feitos à base de aproveitamento integral; incentivar a população a reduzir a produção de resíduos e dar destino correto aos que forem gerados.

Patrulha da água, do ar, do solo, do verde, da gente

educambiental@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3547-5199

Contribuir para a transformação do pensamento e, por consequência, do comportamento das crianças e jovens do município de Nova Lima, em relação às questões ambientais globais e locais; incentivar a comunidade escolar a manter a limpeza do ambiente; gerar economia de água e de energia elétrica nas escolas; diminuir a produção de resíduos na escola; eliminar o desperdício de alimentos na escola; preservar o patrimônio público e escolar | Atividades realizadas: Jogo da memória das Boas Práticas, Dominó das Boas Práticas Jogo de Cartas com perguntas e respostas sobre a temática ambiental municipal, Jogo da Velha Ambiental, Quebra-cabeças sobre as Sub Bacias do Município, Jogo Trilha Ambiental.

Oficinas Socioambientais

educambiental@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3547-5199

Proporcionar a interlocução direta com as comunidades envolvidas, mediante a realização das oficinas, configurando um trabalho educativo socioambiental que contribuirá para a elevação da qualidade de vida da população; desenvolver atividades que associam a sensibilização/conscientização ambiental à oportunidade de geração de renda; produzir objetos decorativos e utilitários a partir de materiais recicláveis como pet, madeira e vidro; desenvolver novas receitas culinárias a partir do aproveitamento integral de alimentos.

Caminhando e Aprendendo

educambiental@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3547-5199

Estimular o desenvolvimento de uma consciência ecológica, nos alunos do município, voltada à preservação dos recursos naturais e do patrimônio natural/histórico/cultural do Parque Natural Rego dos Carrapatos e Centro Municipal de Convivência Socioambiental; conhecer e vivenciar aspectos da situação ambiental em nosso município; reconhecer a importância de se preservar as áreas verdes para a melhoria da qualidade de vida; conhecer a estrutura da área de manutenção das praças e jardins do município; formar agentes ambientais multiplicadores.

Arborização nas escolas

educambiental@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3547-5199

Plantio de mudas arbóreas frutíferas e nativas realizado nas escolas municipais.

EcoPontos de coleta de óleo de fritura

educambiental@pnl.mg.gov.br
Telefone: (31) 3547-5199

O óleo de fritura usado é matéria-prima para a produção de biodiesel, sabão, massa de vidro, ração animal e diversos outros produtos. Por isso, a Prefeitura implantou EcoPontos de coleta de óleo de fritura usado. São 10 Ecopontos em toda a cidade que recebem o material que será destinado à reciclagem. | Confira os pontos de coleta: E. M. Emília de Lima; E. M. Florie Wanderley Dias; E. M. Martha Drummond Fonseca; Rodoviária / Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes Públicos; Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Unidade Vila da Serra; CRAS Nordeste; Regional Noroeste; Parque Natural Municipal Rego dos Carrapatos

Serviços

Telefone: (31) 3541-4408

Tapa buracos em vias públicas
Ligação de rede de esgoto
Manutenção de capina em logradouros públicos
Varrição de vias públicas
Coleta de lixo domiciliar
Remoção de animais mortos em vias públicas
Limpeza e desobstrução de bocas de lobo
Reposição de grelhas em bocas de lobo

Manutenção de iluminação pública (substituição lâmpadas queimadas) - 0800 033 1825

Programa de Educação para o Trânsito:

Campanhas e ações de prevenção de acidente de trânsito, esclarecendo dúvidas e ouvindo a comunidade envolvida
Realização de palestras nas escolas do município
Elaboração de material educativo a ser distribuído para comunidade para a realização da Ação Fiscal no trânsito pela GCM
Sinalização das vias municipais, regularmente ou em eventos
Projeto de Segurança de grandes eventos, como campeonatos de futebol, carnaval, feiras, etc
Projeto “Nova Lima Entre Trilhas”, apoio aos caminhantes
Patrulha Escolar: patrulhamento tranquilizador à comunidade escolar

Guarda Civil Municipal

Rua Edgar Cassemiro, 71A, Oswaldo Barbosa Pena II
Telefone: (31) 3541-5050 / 153

Patrulhamento preventivo
Patrulhamento escolar
Fiscalização de trânsito
Proteção do patrimônio ecológico, histórico cultural e ambiental do município
Proteção a causa animal
Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município
Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas
Atuar preventiva e permanentemente, no território do município para Proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais
Atuar em eventos e campeonatos no município
Apoio às secretaria do governo
E outras correlacionadas à atividade da Guarda municipal descritas na Lei Federal 13.022/14

DVTP - DIVISÃO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

Rua Edgar Cassemiro, 71A, Oswaldo Barbosa Pena II
Telefone: (31) 3541-4391

- Credenciais para estacionamento especial - Pessoas com deficiência e idosos
- Emplacamento para veículos de aluguel
- Liberação de animais recolhidos e apreendidos
- Gerenciamento de transporte escolar e táxis

divisaodetransitonl@gmail.com

DVCRIT - DIVISÃO DE CONTROLE, REGISTRO E ANÁLISE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Rua Edgar Cassemiro, 71A, Oswaldo Barbosa Pena II
Telefone: (31) 3541- 5626

- Recepção de defesas prévias - Notificação da Autuação de Infração de Trânsito
- Orientações para acompanhamento/consulta ao resultado da defesa da autuação
- Encaminhamento das defesas prévias recepcionadas à Autoridade de Trânsito para avaliação e julgamento
- Fornecimento de cópia de documentos relacionados às infrações de trânsito

divmultas@pnl.mg.gov.br/novalima.jari@gmail.com

DPTT – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PUBLICOS

Rua Edgar Cassemiro, 71A, Oswaldo Barbosa Pena II
Telefone: (31) 3547-7517

- Autorização especial de Estacionamento em Via Pública (estacionamento em locais proibidos; regulamentados pelo Rotativo; caminhões de concretagem, etc);
- Autorização especial de Circulação área central de Nova Lima e MG–030
- Autorização especial para colocação de caçamba
- Fechamento e Sinalização provisória de Vias Públicas
- Sinalização Horizontal e Vertical
- Pareceres técnicos de processos administrativos referentes ao trânsito
- Avaliação do Relatório de Impacto de Circulação (RIC)
- Controle e gerenciamento do transporte público coletivo
- Promover ações/projetos de Educação para o Trânsito com o apoio do Guarda Civil Municipal

transito@pnl.mg.gov.br

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

Rua Antônio Jardim, 455 – Centro (Rodoviária Municipal)
Telefone: (31) 3541-6735

- Alistamento militar
- Transferência de cidades
- Emissão de certificados
- Juramento da bandeira

juntanovalima@yahoo.com.br

DEPARTAMENTO DE DEFESA SOCIAL / DIVISÃO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL

Rua Edgar Cassemiro, 71A, Oswaldo Barbosa Pena II
Telefone: (31) 3541-2025

- Planejar e gerenciar a proteção de móveis e imóveis públicos
- Gestão da vigilância, fiscalização e proteção do patrimônio público.
- Auxiliar no planejamento e execução de eventos com a participação popular
- Outras atividades relacionadas à área

vigilancia.patrimonial@pnl.mg.gov.br